Por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação das mesmas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros. O objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A partir de 1º de janeiro de 2020 não será mais permitido o uso de talão ‘série D’ para as empresas com faturamento até R$ 120 mil por ano, com base na Portaria 259/2019 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A comunicação está sendo realizada para as empresas com 75 dias de antecedência da entrada em vigor da portaria.

Tecnologia começa a ser testada na Bahia e em Goiânia

Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil (BB) a pedido do Ministério da Educação pretende tornar mais transparente e rápida a compra de merenda por escolas públicas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A instituição financeira lançou o Cartão PNAE, para que as Secretarias de Educação dos estados e dos municípios adquiram merenda escolar via cartão de pagamentos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), está fazendo a atualização cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação em 14 municípios. A atualização é realizada pelas 7ª e 11ª Regiões, por meio da Gerência Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional (Gesan), e prossegue até sexta-feira (18).

Em meio aos altos índices de desemprego de seu governo, Jair Bolsonaro questionou "por que não está dentro do povo querer ser patrão ou empreendedor? Talvez, no seu subconsciente, saiba da dificuldade que é ser patrão no Brasil”.