Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte julgou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.606/2018 que passou a permitir a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão judicial.
O governador João Azevêdo entregou, nesta quarta-feira (9), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, cinco furgões e um ônibus para transporte de reeducandos na Paraíba. O reforço da frota da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) é resultado de doação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e representa um investimento superior a R$ 1,3 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também recebeu um relógio confeccionado pelo projeto Marcenaria de Móveis Rústicos, do sistema prisional de São João do Cariri.
O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).
Ricardo Pereira e Hugo Motta
O líder do Republicanos na Câmara Federal, Jhonatan de Jesus (RR), anunciou que o deputado paraibano Hugo Motta foi indicado para ocupar o posto em 2021.
Mais pobres estão pagando a conta da alta dos preços em 2020: óleos e gorduras subiram 55,22%; cereais, 54,84%; legumes, 51,28%. Óleo de soja saltou 94,1%; tomates, 76,5%. Inflação dos alimentos já está em 15,7% desde o início do ano.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), inicia nesta quinta-feira (10) o pagamento do Abono Natalino, que complementa a renda das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Este ano serão contempladas 520 mil famílias nos 223 municípios paraibanos, totalizando mais de R$ 33 milhões de investimentos. O calendário segue até o dia 23 deste mês.
Dois dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologar sua candidatura à reeleição e consagrar sua vitória por unanimidade, com sete favoráveis, o nome do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), aparece no site da Corte com o selo “eleito”.
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