A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, na noite dessa quarta-feira (9), em diversos pontos das rodovias federais e estaduais, que cortam a Paraíba do Litoral ao Sertão, a 2ª etapa da Operação Concorrência Legal, que resultou na apreensão de 20 veículos que transportavam mercadorias com nota fiscal irregular ou sem nota fiscal.

Diagnóstico ocorreu em uma profissional da área de saúde, de 37 anos

O Ministério da Saúde (MS) confirmou hoje (10) o primeiro caso de reinfecção por covid-19. Segundo a pasta, o diagnóstico ocorreu em uma profissional da área de saúde, de 37 anos, residente em Natal. Ela teve a doença em junho, se curou e teve o resultado positivo novamente diagnosticado em outubro, 116 dias após o primeiro diagnóstico.

O ex-deputado, Franscisco de Assis Quintans, foi internado na Clínica Santa Clara, em Campina Grande, após ter contraído Covid-19.

Ação abrange 14 estados. Há 42 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) faz hoje (10) uma ação contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. A operação Segunda Parcela está cumprindo 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens em 14 estados.

A Paraíba identificou o primeiro caso de reinfecção por Covid-19 no Brasil. A paciente é uma mulher, 37 anos, profissional de saúde, residente do Rio Grande do Norte e que trabalha na Paraíba. As amostras foram coletadas e analisadas pelo Laboratório de Vigilância Molecular Aplicada (LAVIMAP) da Escola Técnica de Saúde da UFPB em trabalho conjunto com o Lacen- PB.

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.

A Corte julgou que o bloqueio automático de bens é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte julgou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.606/2018 que passou a permitir a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão judicial.