Corte julga a legalidade do Artigo 2º da Lei 13.463/2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (29) a constitucionalidade do prazo de validade para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.
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O programa "Paraíba que Acolhe”, que prevê ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500 mensais para crianças e adolescentes de família de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19 – o benefício será pago até as crianças completarem a maior idade – tem feito a diferença e ajudado a diminuir a dor de muitas famílias no Estado.
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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, emitiu nesta quarta-feira (29) uma carta informando o seu pedido de demissão após ser acusado de assédio sexual por funcionárias do banco.
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A Paraíba adere à mobilização nacional para ampliar a cobertura vacinal de crianças. A campanha "Vacina Mais" tem início neste mês, com o objetivo de atualizar as cadernetas de vacina da população e melhorar os índices de vacinação, que apresentaram queda nos últimos anos. A iniciativa, capitaneada pelo Ministério da Saúde, coincide com as estratégias adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o fortalecimento da vacinação na população paraibana.
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Meta é reverter queda de índices de vacinação de diversas doenças
Todas vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são testadas, aprovadas e seguras; e notícias falsas devem ser desmentidas porque levam muitas pessoas à morte. Tendo por base esses princípios, foi lançada hoje (29), em Brasília, a campanha de incentivo à vacinação “Vacina Mais”, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas e OMS), em parceria com conselhos de saúde de âmbito nacional, estadual e municipal.
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O governador João Azevêdo abriu, na manhã desta quarta-feira (29), no Centro de Convenções de João Pessoa, o seminário "O Nordeste como prioridade do desenvolvimento nacional". Promovido pelo Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba, o evento conta com a participação de diversas autoridades, estudiosos e pesquisadores que, até esta quinta-feira (30), vão abordar o desenvolvimento socioeconômico da região sob diferentes eixos — turismo, energias renováveis, educação, ciência e tecnologia, entre outros aspectos.
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Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal
Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos.
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