O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que estabelece as regras para a entrada de brasileiros e estrangeiros no País em relação à vacinação contra a Covid-19. A publicação, feita em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), cumpre exigências estabelecidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

O contribuinte paraibano, que está com débito atrasado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), tem apenas dez dias para fazer a adesão do Refis do ICMS  2021.  O prazo final para fazer a adesão é até 30 de dezembro em uma das repartições fiscais do Estado, enquanto os contribuintes de João Pessoa e de Bayeux têm ainda a opção de fazer via e-mail.

Ficam suspensos os prazos de processos até dia 31 de janeiro

O recesso do Poder Judiciário começa hoje (20) e vai até 31 de janeiro. Ficam suspensos os prazos de processos em tramitação na Justiça de todo o país. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022.

Água Branca está entre as cidades beneficiadas

O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (20), a construção de 33 passagens molhadas em comunidades rurais de 20 municípios, por meio do projeto Cooperar. A ação representa um investimento de mais de R$ 7 milhões e faz parte do programa Paraíba Rural Sustentável. O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do governo.

O Brasil registrou, nesta segunda-feira (20), 70 mortes e 2.094 novos casos por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta segunda-feira (20), uma Nota Técnica com a recomendação da antecipação da dose de reforço para maiores de 18 anos e a aplicação de mais uma dose para os imunossuprimidos. A estratégia é uma orientação do Ministério da Saúde e tem o intuito de conter a variante ômicron.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, devido à instabilidade nos sistemas e-SUS Notifica e SPI-PNI, não há dados de casos leves ou números referentes às doses de vacinas aplicadas nesta segunda-feira (20).