O Tesouro Estadual da Paraíba cumpriu as metas pactuadas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e registrou fluxo positivo em R$ 150 milhões. O valor é resultado do equilíbrio entre a arrecadação de R$ 3,6 bilhões e a despesa de R$ 3,4 bilhões, empenhadas pelo Governo da Paraíba, de janeiro a julho de 2012. Os dados foram divulgados ontem (15) pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no Diário Oficial.

Desde o início da gestão, o Tesouro Estadual registra superávits sucessivos. No mesmo período do ano passado, a comparação entre receita e despesa gerou R$ 400 milhões positivos. Com a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro, o Governo da Paraíba mais que dobrou a previsão de investimentos totais até 2014. A média é de R$ 1 bilhão de investimentos por ano, totalizando R$ 3 bilhões destinados a diversos programas e ações desenvolvidos pelo Governo estadual. Um recorde de desempenho comparado à média de R$ 450 milhões dos anos anteriores.

Transparência – A publicação do Relatório do Tesouro é exigência acordada no Programa de Reestruturação e Ajustamento Fiscal do Estado (PAF), firmado entre o Estado da Paraíba e a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mensalmente, o Governo do Estado publica no Diário Oficial do Estado os Anexos 2 e 10 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores do Tesouro.

SECOM-PB

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram pela segunda semana seguida a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1,85% para 1,81%. Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações são do boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em projeções do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

As projeções para a retração da produção industrial este ano pioram há 11 semanas. Desta vez, a estimativa de queda passou de 0,69% para 1%. No próximo ano, a expectativa é que haja recuperação, com crescimento de 4,3%, ante os 4,4% previstos no boletim divulgado na semana passada.

Agência Brasil

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa na próxima terça-feira (14) de audiência pública no Senado para falar sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

Gipp presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei da reforma do Código Penal, com 543 artigos, agora transformado em PLS, a ser analisado por uma Comissão Especial Interna do Senado, que promove a audiência pública.

O debate também contará com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal.

A realização de audiências públicas com autoridades do mundo jurídico-institucional foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial Interna, durante a apresentação do seu cronograma de trabalho.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão Especial Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) e como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).

Polêmicas

O projeto consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.

Propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

O trabalho dos juristas se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012. Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos e realizados debates em diversas regiões, com posterior apresentação do relatório final com o anteprojeto.

Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o agora projeto de lei é submetido à analise da Casa como o PLS 236/12, a começar pela Comissão Especial Interna, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno.

A audiência pública tem início às 9h30.

Agência Senado

Neste sábado (11), dia em que é comemorado o Dia do Estudante, tiveram início as aulas do Pré-Vestibular Social (PBVest) 2012, projeto do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE). As aulas começaram às 7h30 e vão até as 18h, com uma parada às 12h para o almoço. Os alunos participantes foram saudados com mensagens de boas-vindas e incentivo do governador Ricardo Coutinho e do secretário de Estado da Educação, Harrison Targino. As aulas do PBVest acontecerão todos os sábados, até o dia 27 de outubro. Este ano, foram oferecidas 7.200 vagas, em 36 polos localizados em 30 municípios do Estado.

O curso está acontecendo nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Araruna, Alhandra, Cuité, Itabaiana, Alagoa Nova, Picuí, Nova Floresta, Serra Branca, Monteiro, Patos, Água Branca, Juru, Princesa Isabel, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras, Cruz do Espírito Santo, Mamanguape, Pedras de Fogo, Sumé, Alagoa Grande, Taperoá, Piancó e Manaíra.

SECOM-PB

Os eleitores de 17 municípios paulistas terão somente um candidato a prefeito para votar nas eleições deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fez levantamento sobre o número de candidatos em todas os 645 municípios do estado.

A maioria das cidades (13) com apenas um candidato tem menos de 6 mil habitantes e todas estão distantes a pelo menos 300 quilômetros da capital.

Com 34.524 habitantes, Agudos é o maior dos municípios paulistas onde há apenas um postulante a prefeito. Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, a cidade tem 28.143 eleitores.

Além de Agudos, as cidades com somente um candidato a prefeito são Junqueirópolis, Regente Feijó, Santa Adélia, Jaci, Piacatu, Guzolândia, Mirassolândia, Mariápolis, Balbinos, Marapoama, Jeriquara, Elisiário, Monções, Turiúba, Mesópolis e Nova Castilho.

Agência Brasil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), inicia neste sábado (11), Dia do Estudante, as aulas do Projeto Pré-Vestibular Social (PBVest) 2012. As aulas ocorrerão das 7h30 às 18h, todos os sábados, até o dia 27 de outubro. Este ano foram oferecidas 7.200 vagas, em 36 polos localizados em 29 municípios.

Os alunos receberão quatro módulos impressos durante o curso, que já estão sendo distribuídos nos polos. O material foi totalmente renovado e direcionado para o conteúdo aplicado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos assistirão a aulas online, sendo acompanhados, presencialmente, por monitores responsáveis por sanar possíveis dúvidas.

O curso será oferecido nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Araruna, Cuité, Itabaiana, Alagoa Nova, Picuí, Nova Floresta, Serra Branca, Monteiro, Patos, Água Branca, Juru, Princesa Isabel, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras, Cruz do Espírito Santo, Mamanguape, Pedras de Fogo, Sumé, Alagoa Grande, Taperoá, Piancó e Manaíra.

Municípios e locais onde serão ministradas as aulas na 11ª GRE:

A Receita Federal libera hoje (8), às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 16.051, com correção de 13,81%.

Agência Brasil