O Governo do Estado paga na próxima semana a folha de pessoal de dezembro. Os salários dos aposentados e pensionistas serão creditados nas contas bancárias na quinta-feira (27). Na sexta (28) recebem os servidores da ativa da administração direta e indireta.

Com o pagamento da folha de dezembro, o governador Ricardo Coutinho encerra o ano de 2012 atendendo ao compromisso de pagar a folha de pessoal sempre dentro do mês trabalhado. “Fechamos o ano com um saldo muito positivo administrativamente. Realizamos concursos públicos e nomeamos aprovados. Também instituímos uma data base para reajuste salarial, ainda no primeiro mês do ano, e estamos pagando retroativos que estavam atrasados há anos. Estes são apenas alguns dos avanços que demos em 2012”, destacou a secretária da Administração, Livânia Farias.

A atual gestão vem superando dificuldades na área financeira como a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas em contrapartida registrou um aumento na arrecadação do ICMS, fruto de medidas econômicas que tornaram possível a injeção de R$ 1 Bilhão na econômica estadual, só em dezembro.

O valor é o somatório da folha de pessoal de dezembro, os pagamentos do abono natalino do Bolsa Família, do 14º e 15º salários da educação, além da segunda parcela do 13º dos servidores estaduais, paga no dia 11. A folha de novembro foi depositada nos dias 29 e 30. “Injetamos na economia um valor considerado com a intenção de movimentar setores importantes como o comércio e conseqüentemente gerar emprego e renda. É preciso lembrar que esses pagamentos são frutos da saúde financeira do Estado, adquirida a partir do esforço que tivemos nestes dois anos de governo”, concluiu a Livânia Farias.

SECOM-PB

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) divulgou, nesta quarta-feira (19), relatório da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte e Nordeste com vistas ao primeiro trimestre de 2013. A divulgação foi feita na sede da Aesa, que funciona na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Bodocongó.

Diz o documento que, de acordo “com as atuais condições oceânicas e atmosféricas e pelo consenso técnico, para o período de janeiro a março de 2013, a tendência é de que deverão ocorrer chuvas irregulares com padrões dentro da normalidade para cada região”, especialmente o Sertão, Cariri e Curimataú, na Paraíba.

O relatório ainda salienta que “a evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresenta uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do mês de março”. Todavia, ressalta que “essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos Atlânticos Norte e Sul”.

O documento também destaca que o semiárido nordestino tem como característica a alta variabilidade espacial e temporal dos índices pluviométricos. “Isto significa que algumas localidades poderão receber uma quantidade de chuvas menores do que outras. Sendo assim, de fundamental importância, o monitoramento contínuo das condições atmosféricas sobre a Região e das condições oceânicas e atmosféricas globais. Como também um contínuo monitoramento das condições térmicas, nos próximos meses, do Atlântico Tropical, é fundamental para definir a qualidade do regime de chuvas do trimestre no setor norte do Nordeste do Brasil”, assinala o relatório.

Com base nos dados, a meteorologista Marle Bandeira, prevê que não haverá o prologamento, em 2013, da estiagem ocorrida este ano. “A evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresentam uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do final de fevereiro e início do mês de março. Mas é importante dizer que essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos”, ressaltou Marle.

PERSPECTIVAS HÍDRICAS – De acordo com a previsão de irregularidade das chuvas, assinala o documento, “tem-se que os eventos de precipitações no inicio do período chuvoso não serão suficientes para a recuperação satisfatória das reservas hídricas dos açudes do Estado”.

Diante disto, o gerente Executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio José Vieira, aconselha a população a utilizar “a água de forma racional, justamente para não evitar o colapso no abastecimento, que pode acontecer em algumas cidades que passam por um período de seca mais forte”, asseverou.

PERSPECTIVAS AGRÍCOLAS – Do ponto de vista agrícola, o inicio do período chuvoso no semiárido paraibano não garantirá a regularidade das chuvas, já que existe a possibilidade de ocorrência de veranicos (curtos períodos sem chuvas) e que poderá trazer déficits hídricos à manutenção e desenvolvimento de certas culturas sequeiro. Sendo recomendado o inicio das práticas agrícolas dentro do quadrimestre mais chuvoso de cada região (semiárido – fevereiro a maio). É recomendado seguir o calendário e o zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

A REUNIÃO – No período de 17 a 18 de dezembro de 2012 realizou-se, nas dependências da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande, a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte do Nordeste do Brasil – Ano 2013. Foram analisadas as condições regionais da pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como os resultados de modelos numéricos de previsão sazonal, visando elaborar o prognóstico climático para o trimestre janeiro a março (JFM) de 2013, sobre o setor norte da região Nordeste do Brasil. A reunião contou com a participação de meteorologistas dos Centros Estaduais de Meteorologia e de diversos órgãos municipais, estaduais e federais com atividades inerentes e correlatas à meteorologia. O evento teve também a participação, via áudio-conferência, de meteorologistas do CPTEC/INPE em Cachoeira Paulista/SP, INMET, assim como de usuários em diversos pontos do Brasil.

SECOM-PB

Entre os anos 2000 e 2010, o número de crianças de 4 e 5 anos de idade matriculadas em escolas ou creches passou de 51,4% para 80,1%. No grupo de até 3 anos, a proporção subiu de 9,4% para 23,5%, segundo o Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra, houve progressos nessa área, mas a educação infantil ainda é a mais deficitária. “Já avançou bastante de 2000 para 2010. O nível de instrução está melhorando em todos os níveis, mas ainda tem muito o que avançar nessa parte da educação infantil.”

Na população de 6 a 14 anos de idade, 96,7% estavam na escola. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a proporção cai para 83,3%. A pesquisa indica também que o nível de escolarização de um modo geral tem melhorado no país. No grupo acima de 25 anos, idade considerada suficiente para conclusão da graduação, o número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 64% em 2000 para 49,3% em 2010. Com ensino médio completo passou de 12,7% para 14,7% e a proporção de pessoas com ensino superior completo passou de 6,8% para 10,8%.

O IBGE pesquisou, pela primeira vez, o número de pessoas que cursavam uma segunda graduação. Dos 6,2 milhões de alunos que estavam na faculdade em 2010, quase 700 mil já tinham um curso superior concluído, o que corresponde a 10,8%. Desses, 196,5 mil (30,1%) tinham mais de 40 anos de idade.

Agência Brasil

Meteorologistas de vários estados estão reunidos na sede da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), em Campina Grande, analisando dados climatológicos com o objetivo de elaborar a previsão do tempo para o primeiro trimestre de 2013 no setor norte da região Nordeste. O resultado dos estudos será divulgado nesta quarta-feira (19), às 9h30, na Universidade Federal de Campina Grande.

Desde segunda-feira (17), os técnicos interpretam fenômenos como a circulação dos ventos na atmosfera (observando aspectos como pressão, umidade, velocidade), temperatura das águas dos oceanos, Zona de Convergência do Atlântico Sul, El Niño, La Niña. Eles também usam modelos matemáticos calculados em supercomputadores para traçar cenários, contando também com a ajuda de imagens de satélite. O objetivo é obter o máximo de exatidão possível como o tempo irá se comportar.

“Nosso trabalho utiliza dados do mundo inteiro. Recebemos informações da Europa, Estados Unidos e dos melhores institutos meteorológicos do Brasil. De posse destas informações, cada técnico faz sua avaliação e compara com as demais. Depois disso, todos se reúnem em busca de um consenso para emitir o relatório final. Só então vamos saber se vamos ter chuvas dentro da média, acima ou abaixo do esperado”, explicou a meteorologista Marle Bandeira.

Além da Aesa, participam da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte da Região Nordeste, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e membros de diversos centros estaduais de meteorologia do Nordeste. “Este trabalho em parceira é de extrema importância para o Nordeste. Com esta situação de seca, estamos todos com muita expectativa sobre o resultado da análise destes dados técnicos,” observou a presidente da Aesa, Ana Maria Torres.

SECOM-PB

Mais de 18,2 mil profissionais da educação da rede estadual de ensino receberão nesta terça-feira (18) o 14º salário. Desse total, 754 professores também receberão o 15º salário. A premiação foi anunciada pelo governador Ricardo Coutinho, ontem (17), durante solenidade no Teatro de Arena do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

Esta é a 2ª Edição dos Prêmios “Escola de Valor” e “Mestres da Educação”, cujos recursos a serem pagos somam R$ 20.806.271,81.

Os Prêmios “Escola de Valor” e “Mestres da Educação” integram o Plano de Gestão ‘Paraíba faz Educação’. O total de profissionais da educação premiados é 18.204. Este ano, todas as 805 escolas da rede estadual de ensino foram inscritas no Prêmio Escola de Valor. Das 362 aptas a concorrer ao prêmio, 290 foram aprovadas e garantiram o 14º salário a 16.345 profissionais da educação.

Dos 2.562 professores inscritos, foram considerados aptos 1.542 e desses1.105 em efetivo exercício da função tiveram seus trabalhos aprovados e conquistaram o 14º salário. Um total de 754 professores e professoras também receberão o seu 15º salário por estarem lotados em escolas contempladas com o Prêmio Escola de Valor.

SECOM-PB

Em 2011, foram registrados no país 351.153 processos judiciais concedidos ou escrituras públicas de divórcio – um crescimento de 45,6% em relação a 2010.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou ontem (17) a pesquisa Estatística do Registro Civil 2011, o aumento no número de divórcios está relacionado a mudanças na legislação sobre o tema. Em 2011, ele se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal.

Com a alteração, os prazos prévios para requerimento de divórcios foram suprimidos o que possibilitou, sem maiores requisitos burocráticos, a dissolução das uniões formais. Esse fator foi, na avaliação do IBGE, “primordial também para que, no cotidiano, o divórcio se tornasse, de vez, a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem etapas prévias necessárias”.

Para o gerente da pesquisa, Cláudio Crespo, as alterações na lei foram fundamentais para o aumento expressivo no número de divórcios no país. “Com as mudanças, uma pessoa que casou na semana passada pode se divorciar hoje. Antes, isto era impossível.
Era necessário ter um ano de casado para solicitar um processo de separação ou dois anos para entrar com o divórcio direto. E a Lei suprimiu a necessidade de ter um processo de separação e todos os prazos foram eliminados”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, Crespo ressaltou ainda a retirada da exigência de um motivo específico para a concretização da separação. “Essa decisão, especificamente, elimina a perspectiva da atribuição de culpa para um dos requerentes. E esse foi um fator primordial para que a taxa de divórcio tivesse registrado essa elevação que teve em 2011.”

Para Crespo, 2011 foi um ano atípico: “Evidentemente que a cada mudança na legislação que torne mais rápido o processo, há um crescimento no número de divórcio porque ele se torna mais rápido e mais fácil. Mas, no ano passado, o número de divórcios foi um tanto quanto maior”.

Na avaliação de Crespo, mesmo que haja queda no número de divórcios dentro de alguns anos, o patamar continuará acima do estabelecidos em 2009, quando a taxa de divórcio era 1,4 para cada grupo de mil habitantes. Hoje, essa taxa chega a 2,6 divórcios para cada grupo de mil habitantes.

As Estatísticas do Registro Civil são publicadas no país desde 1974. Os dados de separações e de divórcios ocorridos no país foram incorporados ao conjunto de temas em 1984.

Agência Brasil

Os proprietários de veículos, que gozam de isenção anualmente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado da Paraíba, têm até o dia 28 de dezembro para requerer a isenção do tributo. Com a alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção desse imposto do ano seguinte precisa ser feita até o dia 31 de dezembro. Como as repartições públicas do Estado da Receita Estadual vão estar fechadas no último dia do ano, a solicitação terá de ser antecipada para o dia 28 deste mês.

Segundo a lei do IPVA, precisam fazer o requerimento até o final deste ano os portadores de deficiências física, mental e visual, os autistas, os proprietários de embarcações de pesca artesanal ou industrial, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc).

Para requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual. Nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o requerimento pode ser solicitado no Posto Fiscal da Receita Estadual no setor do IPVA instalados no Detran-PB. Já os usuários que moram nos demais municípios devem requerer nas coletorias, que estão espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado. “O requerimento precisa ser feito na repartição fiscal mais próxima onde o veículo foi emplacado”, orientou o secretário de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena.

SECOM-PB