A atividade econômica brasileira cresceu 1,64% no ano passado. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (20) pela instituição.

No último mês do ano, a economia estava em ritmo de crescimento menor do que em novembro. De acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período), em dezembro, na comparação com o mês anterior, a atividade econômica cresceu 0,26%. Em novembro, a expansão, segundo os dados revisados, ficou em 0,57%. Na comparação entre dezembro de 2012 e o mesmo mês do ano anterior, o crescimento ficou em 1,19%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação.

Os dados trimestrais também mostram desaceleração da economia. No último trimestre do ano passado, comparado com o período anterior de três meses, a expansão ficou em 0,62%, de acordo com os dados ajustados para o período. No terceiro trimestre em relação ao segundo, houve crescimento de 1,12%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O acompanhamento do IBC-Br é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Esse acompanhamento também contribui para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, atualmente, em 7,25% ao ano.

Em 2012, o governo adotou uma série de medidas para tentar aquecer a economia, como concessões de rodovias e ferrovias, aumento no limite de contratação de operação de crédito para estados, redução de impostos, entre outras. Além disso, o Copom reduziu a Selic até outubro, ao menor patamar já registrado. Em novembro, decidiu manter a Selic em 7,25% ao ano, o que também ocorreu em janeiro deste ano.

Agência Brasil

O fim do voto secreto no parlamento e a extinção dos 14º e 15º salários no Congresso Nacional serão os temas defendidos pelo presidente estadual do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, durante encontro da bancada que será realizado nesta quarta-feira (20), na liderança do partido na Câmara.

-  É o reencontro do parlamento com a sociedade, avaliou Ruy ao defender que o PSDB precisa continuar figurando na vanguarda da política do Brasil. “O PSDB foi um dos atores principais no processo de consolidação da democracia do Brasil. Avançamos muito nos últimos anos, no entanto, existe um movimento nacional da sociedade que cobra maior transparência das ações do parlamento”, ressaltou.

Para o deputado federal, o fim do voto secreto em todas as situações é justificável, uma vez que a democracia brasileira está consolidada, pois o país vive hoje um processo pleno de democracia. Ruy Carneiro citou as leis da Transparência, da Ficha Limpa e a de Acesso à Informação como exemplos do avanço da legislação brasileira.

– A sociedade tem o direito de saber como votou o seu representante nos casos, por exemplo, de perda de mandato e escolha dos membros da Mesa, sublinhou.

Além do voto secreto, o parlamentar irá destacar na reunião da liderança do PSDB o fim do pagamento dos 14º e 15º. Da Paraíba ele é o único parlamentar que abriu mão oficialmente do recebimento do beneficio. Apenas 29 dos 513 deputados federais se recusaram a receber os salários extras. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC-569/2012) já foi aprovado no Senado Federal, mas aguarda desde maio de 2012 para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

ASSESSORIA

Dos R$ 31,3 bilhões em recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que poderão ser pleiteados por municípios desde o dia 4 de fevereiro, R$ 17 bilhões serão para obras de pavimentação, água e esgoto. A informação é do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cuja pasta administrará as inscrições para essa modalidade de projeto.

Dos 17 bilhões, R$ 5 bilhões estão separados para projetos de pavimentação e R$ 12 bilhões para saneamento.

O ministro também disse que está em fase final o processo de seleção de projetos para acesso a R$ 27 bilhões, também em recursos do PAC 2, sendo R$ 20 bilhões para obras de saneamento e R$ 7 para pavimentação. O resultado do processo deve ser anunciado ainda em fevereiro. Ao todo, o PAC 2 utilizará R$ 955,1 bilhões até 2014.

“O desafio é a qualidade dos projetos. Quando temos projetos de qualidade a execução acelera. Tenho certeza que em 2013 aumentaremos muito a execução das obras”, disse Aguinaldo Ribeiro.

As seleções foram abertas no último dia 04 de fevereiro e os entes federados podem apresentar propostas até o dia 05 de abril.

Também foram anunciados recursos da ordem de R$ 105,8 bilhões, para projetos já selecionados no PAC 2, nos eixos de infraestrutura urbana e social, além de prevenção de desastres naturais.

Ribeiro falou ainda sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, que precisa contratar 1,4 milhão de unidades habitacionais para atingir a meta de 3,4 milhões até 2014.

Segundo ele, o desafio para os próximos anos é trabalhar para a “perenidade e sustentabilidade do programa”. “É um programa que tem a função de reduzir o déficit habitacional, mas tem papel econômico. Gera emprego e movimenta a cadeia produtiva do país. O impacto positivo no PIB brasileiro, só do Minha Casa, Minha Vida, foi 0,8% em 2012”, disse.

INFORMAÇÕES:

Fone: (61) 2108-1000:

www.cidades.gov.br

ASSESSORIA

O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar).

Cada um dos 594 parlamentares do Brasil –513 deputados e 81 senadores– custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano.

Para permitir comparações, o estudo usa dados em dólares, ajustados pela paridade do poder de compra –um sistema adotado pelo Banco Mundial para corrigir discrepâncias no custo de vida em diferentes países.

O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.

Com os dados extraídos do estudo da ONU e da UIP, a Folha dividiu o orçamento anual dos congressos pelo número de representantes — no caso de países bicamerais, como o Brasil e os EUA, os dados das duas Casas foram somados. O resultado não corresponde, portanto, apenas aos salários e benefícios recebidos pelos parlamentares.

Mas as verbas a que cada congressista tem direito equivalem a boa parte do total. No Brasil, por exemplo, salários, auxílios e recursos para o exercício do mandato de um deputado representam 22% do orçamento da Câmara.

Entre outros benefícios, deputados brasileiros recebem uma verba de R$ 78 mil para contratar até 25 assessores. Na França –que aparece em 17º lugar no ranking dos congressistas mais caros– os deputados têm R$ 25 mil para pagar salários de no máximo cinco auxiliares.

Assessores da presidência da Câmara ponderam que a Constituição brasileira é recente, o que exige uma produção maior dos congressistas e faz com que eles se reúnam mais vezes –na Bélgica, por exemplo, os deputados só têm 13 sessões por ano no plenário. No Brasil, a Câmara tem três sessões deliberativas por semana.

No total, as despesas do Congresso para 2013 representam 0,46% de todos os gastos previstos pela União. O percentual é próximo à média mundial, de 0,49%.

Em outra comparação, que leva em conta a divisão do orçamento do Congresso por habitante, o Brasil é o 21º no ranking, com um custo de cerca de US$ 22 por brasileiro. O líder nesse quesito é Andorra, cujo parlamento custa US$ 219 por habitante.

O estudo foi publicado em 2012, com dados de 2011. O Brasil não consta no documento final porque o Senado atrasou o envio dos dados, que foram padronizados nos modelos do relatório e repassados à Folha pela UIP.

Ao todo, a organização recebeu informações de 110 dos 190 países que têm congresso. Alguns Estados com parlamentos numerosos, como a Itália, não enviaram dados.
Custo dos parlamentares pelo mundo
PAÍS CUSTO POR PARLAMENTAR (Orçamento/nº de parlamentares, em US$, com paridade de poder de compra) ORÇAMENTO (US$, com paridade de poder de compra) MEMBROS
1º EUA 9.570.093,46 5.120.000.000,00 535
2º Brasil 7.432.814,24 4.415.091.657,00 594
3º Nigéria 4.357.653,60 2.043.739.537,05 469
4º Coreia do Sul 2.091.915,75 625.482.810,00 299
5º Argentina 1.917.506,91 630.859.774,38 329
6º Japão 1.863.072,99 1.345.138.700,15 722
7º México 1.777.936,06 1.116.543.847,77 628
8º Venezuela 1.734.773,86 286.237.687,12 165
9º Israel 1.401.305,67 168.156.680,48 120
10º Chile 1.300.040,28 205.406.364,63 158
11º Alemanha 1.191.851,44 821.185.642,18 689
12º Colômbia 1.158.565,46 310.495.543,16 268
13º República Dominicana 1.142.232,15 245.579.911,25 215
14º Angola 1.137.324,50 250.211.389,97 220
15º Bélgica 1.116.683,85 246.787.131,17 221
16º Costa Rica 1.099.075,08 62.647.279,35 57
17º França 1.079.852,36 998.863.435,54 925
18º Uruguai 1.077.124,35 140.026.165,26 130
19º Filipinas 998.650,24 310.580.223,40 311
20º Emirados Árabes 986.662,97 39.466.518,88 40
21º Canadá 976.939,04 403.475.825,46 413
22º Turquia 941.801,88 517.991.036,43 550
23º Nova Zelândia 921.759,69 112.454.682,73 122
24º Grécia 913.714,07 274.114.221,07 300
25º Indonésia 866.241,04 485.094.979,63 560
26º Quênia 841.337,34 188.459.563,53 224
27º Trinidad e Tobago 829.928,39 60.584.772,16 73
28º Tailândia 822.990,38 534.943.748,13 650
29º Portugal 785.087,00 180.570.009,84 230
30º Áustria 741.492,17 181.665.582,73 245
31º Finlândia 726.626,88 145.325.375,26 200
32º Dinamarca 684.358,03 122.500.087,98 179
33º Andorra 672.999,04 18.843.973,23 28
34º Noruega 629.007,73 106.302.307,01 169
35º Polônia 578.557,13 323.991.995,07 560
36º Ucrânia 573.127,62 257.907.430,07 450
37º Líbano 530.701,81 67.929.831,52 128
38º Luxemburgo 520.679,18 31.240.751,04 60
39º Austrália 519.494,78 117.405.819,64 226
40º Benin 516.426,19 42.863.373,36 83
41º Uganda 515.494,92 198.981.040,99 386
42º Nicarágua 511.116,51 47.022.718,66 92
43º Camboja 497.271,28 91.497.915,20 184
44º Suécia 480.281,42 167.618.215,27 349
45º Zâmbia 440.191,93 69.550.324,33 158
46º Tanzânia 433.482,25 154.753.163,62 357
47º Chipre 415.264,94 33.221.195,23 80
48º Bósnia-Herzegovina 414.020,49 23.599.167,82 57
49º República Tcheca 410.560,00 115.367.361,10 281
50º Congo 390.347,41 79.240.524,29 203
51º Burkina Faso 385.517,65 42.792.458,94 111
52º Romênia 374.813,00 176.536.923,45 471
53º Índia 374.803,91 296.095.092,11 790
54º Eslováquia 374.201,87 56.130.280,31 150
55º Lituânia 372.252,78 52.487.641,98 141
56º Reino Unido 360.601,86 532.608.947,51 1477
57º Eslovênia 344.329,33 44.762.812,68 130
58º Camarões 342.295,65 61.613.217,68 180
59º Cingapura 337.378,72 33.400.493,13 99
60º Argélia 336.993,72 179.617.654,94 533
61º Espanha 332.642,49 204.242.485,89 614
62º Estônia 330.901,27 33.421.028,72 101
63º Letônia 329.476,47 32.947.647,02 100
64º Bulgária 325.717,41 78.172.178,18 240
65º Hungria 322.289,04 124.403.569,35 386
66º Azerbaijão 313.403,60 39.175.449,43 125
67º Micronésia 302.481,23 4.234.737,16 14
68º Suíça 298.731,21 73.487.877,05 246
69º Georgia 288.508,81 43.276.320,80 150
70º Macedônia 287.733,63 35.391.235,96 123
71º Namíbia 287.418,37 29.891.510,60 104
72º Ruanda 287.401,03 30.464.509,06 106
73º Timor-Leste 282.822,02 18.383.431,55 65
74º Maláui 255.925,05 49.393.534,34 193
75º Islândia 253.620,91 15.978.117,48 63
76º Chade 250.836,71 47.157.302,19 188
77º Croácia 250.533,66 37.830.582,60 151
78º Mali 235.911,82 34.679.038,22 147
79º Albânia 217.764,33 30.487.006,71 140
80º Maldivas 211.947,56 16.319.962,06 77
81º Montenegro 180.454,58 14.616.820,85 81
82º Paquistão 179.100,58 79.162.456,60 442
83º Sudão 176.074,34 67.964.695,49 386
84º Belarus 164.017,69 28.539.077,92 174
85º Burundi 153.481,32 22.561.754,05 147
86º Guiné Equatorial 144.953,00 14.495.300,19 100
87º Malásia 144.516,29 42.198.757,69 292
88º Gana 141.917,48 32.641.021,07 230
89º Suriname 138.111,68 7.043.695,43 51
90º Jamaica 136.769,98 11.488.678,11 84
91º Sri Lanka 135.498,43 30.487.147,51 225
92º Bangladesh 122.601,06 42.910.371,36 350
93º Togo 122.486,88 9.921.437,29 81
94º Liechtenstein 120.679,01 3.016.975,28 25
95º Jordânia 114.142,06 20.545.570,20 180
96º Lesoto 112.719,07 17.246.017,39 153
97º Maurício 112.372,48 7.753.701,41 69
98º Moldávia 107.182,90 10.825.472,96 101
99º Armênia 100.169,24 13.122.170,71 131
100º Djibuti 98.184,07 6.381.964,71 65
101º Tonga 92.725,79 2.596.322,02 28
102º Mauritânia 91.966,53 13.886.945,31 151
103º Seychelles 89.284,31 3.035.666,69 34
104º Malta 88.480,01 6.105.120,38 69
105º Gâmbia 83.481,56 4.424.522,84 53
106º São Tomé e Príncipe 81.936,13 4.506.487,29 55
107º São Vicente e Granadinas 78.969,51 1.816.298,72 23
108º Serra Leoa 56.026,86 6.947.330,38 124
109º Laos 46.326,80 6.115.138,17 132
110º Etiópia 33.964,87 23.164.042,43 682

Folha de São Paulo

A tese de candidaturas autóctones, isto é, saídas das bases municipais, para deputado estadual e federal começa a pautar, de forma antecipada, o debate político para as eleições de 2014 na região polarizada por Princesa Isabel.

Na representação parlamentar na Câmara Federal, só há o único registro do princesense Alcides Carneiro, o alquimista do verbo, tribuno dos mais eloquentes, senhor absoluto da oratória fulgurante.

No esfera estadual, Antônio Nomimando Diniz Filho ( Totonho), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi o último dos princesenses e, por extensão, dos municípios polarizados por Princesa Isabel, a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba, na eleição de 1998.

De lá pra cá, foi o que vimos. 2014 será assim, do mesmo jeito?

Sei lá…

Na região, a disputa em 2014 por uma vaga na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa Paraíba envolverá mais um nome saído das bases municipais.

O ex-candidato a vereador em Princesa Isabel nas eleições de 2012 Maurício José de Araújo (PDT), o Boquinha, disse nesta sexta-feira (15) que vai submeter seu nome à cúpula partidária para disputar as eleições do ano que vem, mas que caberá a agremiação decidir qual o cargo.

“Com a experiência que tive na eleição passada, quero ampliar minha ação e contribuir para o debate, colocando meu nome à disposição do partido para disputar uma vaga de deputado estadual ou federal”, afirmou.

Com um discurso centrado no combate aos “deputados paraquedistas”, Boquinha diz que chegou a hora da região ter um representante tanto na Câmara Federal como na Assembleia Legislativa.

“Já estamos cansados de votar em deputados forasteiros, interesseiros. Vamos eleger um que seja daqui, da própria região. Mais uma vez, podem contar comigo, porque agora tem Boquinha”, destacou.

A segurança do vice-presidente, Michel Temer, e sua família durante o Carnaval sairá por, pelo menos, R$ 11,2 mil. O valor deverá ser ainda maior, já que os empenhos orçamentários emitidos não incluem diárias, hospedagens e compras pessoais. O vice-presidente viajou no dia 07 para Miami, nos Estados Unidos, e retornará dia 13 deste mês.

De acordo com a Vice-Presidência, as despesas não são secretas e todo o valor gasto terá que ser justificado e, posteriormente, encaminhado aos setores de administração e fiscalização. Por questão de segurança, não é possível saber quantos agentes atuarão na proteção do vice-presidente e família.

As notas de empenho (veja aqui) tiveram como favorecido Paulo Rafael Ribeiro Gonzales, chefe da Ajudância-de-Ordens da Vice-Presidência, que acompanhará Michel Temer na viagem. De acordo com o Decreto 2.609 de 2003, cabe ao ajudante-de-ordens prestar ao Vice-Presidente da República, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, serviços de natureza pessoal.

A legislação brasileira permite que presidentes da República, bem como os vices, recebam proteção especial do Estado, mesmo que não estejam em atividade. A guarda é prestada pelo Gabinete de Segurança Institucional, que conforme a Lei 10.683, de 2003, é responsável por zelar pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades quando determinado pelo Presidente da República.

Para o cientista político Antônio Flávio Testa, o Vice-Presidente da República, como chefe de Estado, precisa ter essa segurança especial. “Imagine eventual sequestro do vice-presidente da República, ou atentado? O valor previsto para essa viagem é até razoável, levando em conta que os seguranças precisam ficar colados nele e na família durante todo o Carnaval”, explica Testa.

Segundo a Vice-Presidência, mesmo custeando todas as despesas, Michel Temer não pode abrir mão dos serviços permanentes de funcionários do governo. A vice-presidência informou ainda que Michel Temer pagou todas as suas despesas pessoais, assim como de seus familiares.

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