O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), disse neste domingo (3) que mantém sua convicção de que, em 2013, vários programas e obras serão realizados através de parcerias com os governos estadual e federal.

“Estamos na maior expectativa de termos um grande canteiro de obras ainda neste ano. Temos algumas pendências, mas estamos resolvendo tudo para deslanchar projetos importantes em convênios com a União e o Estado, que vão alterar para melhor a vida de todos nós”, afirmou.

Nas primeiras oito horas após abertura do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, 187,2 mil contribuintes enviaram o documento a Receita Federal. O prazo de entrega começou às 8h de ontem (1º) e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para transmitir a declaração é preciso instalar também o Receitanet, disponível no mesmo endereço.

Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega após o prazo é R$ 165,74.

Agência Brasil

O presidente estadual do PSDB na Paraíba, deputado Ruy Carneiro (PMDB), admitiu em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (01), que a legenda pode consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à respeito da elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima às eleições de 2014.

Apesar da declaração, Ruy Carneiro afirmou que qualquer decisão sobre a participação do PSDB nas eleições só acontecerá em 2014, segundo ele, o ano próprio para que isso seja tratado.

“Até o meio do ano haverão as convenções municipais, estaduais e nacional, quando os delegados do PSDB decidirão se o partido terá candidato próprio ou se fará composição com outra legenda”, explicou.

“A opinião do presidente é de que o partido tenha candidato próprio”, completou Ruy Carneiro.

O presidente do ninho tucano admitiu ainda que deve consultar a justiça a respeito da questão jurídica envolvendo o nome do atual senador Cássio Cunha Lima, que teve mandato cassado quando governador do Estado e, por esta razão, ficou inelegível.

“Digo sem constrangimento. Se necessário faremos consulta ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse Ruy.

“Deveremos fazer, admito sem nenhum constrangimento, qual é o problema de fazer a consulta?”, indagou.

WSCOM (com Polêmica Paraíba)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, minimizou o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2012. Ele avaliou que, embora o resultado tenha ficado abaixo das expectativas, houve uma aceleração da atividade econômica ao longo do ano. Hoje (1°), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou o crescimento de 0,9% do PIB em 2012 na comparação com o ano anterior, totalizando R$ 4,4 trilhões.

“Foi um ano de PIB mais baixo, abaixo das nossas expectativas, porém em uma trajetória positiva, uma trajetória de aceleração que vai continuar e nos levar aos objetivos de crescimento que nós estabelecemos para o Brasil”, disse.

O ministro lembrou que 2012 começou com baixa atividade. O primeiro trimestre do ano registrou aumento de 0,1%; o segundo, de 0,3%; o terceiro, 0,4%, fechando o ano com 0,6%. “Portanto, uma nítida recuperação da economia brasileira em 2012. Foi um ano de crise, parecido com o ano de 2009, quando o PIB foi negativo em 0,3%, mas, dessa vez, tivemos um PIB positivo”, disse.

Para Mantega, é possível observar uma aceleração gradual da economia e, segundo ele, com bases em dados preliminares, em 2013, a trajetória se manterá. Ele destacou ainda que os investimentos voltaram a reagir no final do ano passado. “O que mostra esse baixo investimento, essa baixa formação bruta de capital fixo [investimentos em máquinas, equipamentos e na construção civil] é a baixa venda de caminhões em 2012. A construção civil cresceu, mas houve a venda baixa de caminhões em 2012”, ressaltou.

Segundo o ministro, a queda nas vendas se deve à entrada do Euro 5, que tornou obrigatória a comercialização de caminhões menos poluentes, mas também mais caros. A situação, explicou Mantega, só começou a se reverter no final do ano. “Portanto, a venda de caminhões em 2013 irá contribuir para que tenhamos uma forma bruta de capital fixo mais elevada, um investimento mais elevado no ano que vem.”

Mantega ressaltou ainda que, embora 2012 tenha sido um ano de crise internacional, com crescimento fraco na maioria dos países e desaceleração do crescimento econômico, para a maioria da população brasileira foi um ano bom e bastante satisfatório. “A crise internacional não bateu à porta da família brasileira. Nós tivemos a criação de 1,3 milhão de postos de trabalho. A massa salarial cresceu 6% ao ano, o que não é pouca coisa. O aumento real de renda da população chegou a 4% e houve o aumento do financiamento para habitação, em 35%. Isso significa que população está adquirindo mais moradia e automóveis, que cresceu 6%.”

O ministro admitiu que é preciso fazer mais em 2013, mas lembrou que as medidas que vêm sendo adotadas para combater a crise demoraram mais tempo para surtir efeito no ano passado em função da crise internacional. Segundo ele, o Brasil teve mais dificuldade de exportar. Nesse sentido, as projeções do ministro indicam um cenário internacional mais favorável. “A crise internacional está superada do ponto de vista financeiro. A economia mundial deverá crescer mais, com mais mercados para que a indústria brasileira possa vender os seus produtos, que teve dificuldade de exportar manufaturados em 2012, pois os mercados estavam fechados.”

Agência Brasil

Apesar de reconhecer que o presidente estadual do PMDB, José Maranhão, ainda tem grande musculatura política para concorrer a cargos eletivos federais, a prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB), disse durante entrevista ao PolíticaPB que não acredita que o cacique do seu partido venha mesmo disputar uma vaga no Senado da República em 2014.

"Qualquer cargo que Maranhão queira disputar, ele tem um grande respaldo político e popular, inclusive para o cargo de senador da República. Mas, eu não acredito muito nessa hipótese no momento, já que ele repetiu várias vezes que não tem pretensão de disputar as próximas eleições, e sim de trabalhar para fortalecer o partido em todo o Estado" destacou a prefeita.

Ainda de acordo com Francisca Motta, a única certeza da sigla partidária é a pré-candidatura de Veneziano Vital do Rego (PMDB) para governador do Estado. “O nome de Vené, que é forte, que é o mais cotado pelas oposições no Estado, é a única certeza de pré-candidatura da nossa futura chapa majoritária no momento”, garantiu.

Adaucélia Palitot – PolíticaPB

Começa hoje (1º) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para transmitir a declaração é preciso instalar também no computador o Receitanet, disponível no mesmo endereço. Desde segunda-feira, o programa de preenchimento foi baixado por 1.044.197 contribuintes.

A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.

O prazo para a entrega termina em 30 de abril. Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega após o prazo é R$ 165,74.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19. Entre os obrigados a declarar, estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução, que somadas fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Joaquim Adir.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Agência Brasil

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

Várias propostas para acabar com o benefício já haviam iniciado tramitação tanto na Câmara quanto no Senado. Em 2006, por exemplo, com a mudança no sistema de convocação extraordinária do Congresso no recesso parlamentar, o Decreto Legislativo 1/06 acabou com o pagamento das ajudas de custo nessas convocações, que passaram a ser mais raras.

O projeto aprovado nesta quarta é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio de 2012.

Agência Câmara de Notícias