O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a multa no valor de R$ 5 mil, ao prefeito de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes (PMDB), e ao seu vice, Iraponil Siqueira Sousa, por propaganda antecipada na campanha eleitoral de 2012.

A Corte Eleitoral julgou um recurso movido pelo prefeito e pelo vice contra a decisão do Juiz da 10ª Zona Eleitoral de Guarabira, Gustavo Pessoa Tavares Lyra, que julgou procedente uma representação por propaganda eleitoral extemporânea contra os então candidatos a prefeito e vice-prefeito do município de Pilõezinhos, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.

De acordo com o processo, que teve o relator o desembargador Saulo Benevides, os então candidatos foram condenados pela prática de propaganda eleitoral antecipada, porque a convenção partidária para homologação de candidatos ocorreu em ambiente público aberto, ficando caracterizado como um comício.

Assim, o juiz de primeira instância considerou que houve a prática de campanha eleitoral antecipada e o TRE-PB, acompanhou o entendimento do magistrado, julgando improcedente o recurso. Da decisão da Corte, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jornal Correio da Paraíba

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), ficou em 0,51% em abril deste ano. A taxa é superior à prévia de março, que chegou a 0,49%, e à prévia de abril de 2012, de 0,43%. O dado foi divulgado hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os grupos de despesas que mais pressionaram a alta de abril está habitação, que passou de uma deflação (queda de preços) de 0,7% na prévia de março para uma inflação de 0,68% neste mês. O aluguel residencial, cuja taxa passou de 0,34% na prévia de março para 0,83% em abril, foi um dos itens que contribuíram para essa alta.

Os alimentos continuaram apresentando inflação na prévia de abril (1%), mas em um ritmo menor do que em março (1,4%). Alguns itens apresentaram queda de preços no período: óleo de soja (-3,39%), carnes (-2,58%) e frango (-2,04%).

O tomate, que tem sido apontado como vilão da inflação no país, voltou a apresentar alta de preços na prévia de abril (16,62%), uma taxa superior à registrada no mês anterior (9,99%).

A inflação acumulada no ano chega a 2,58%. Nos últimos 12 meses, a inflação oficial acumula alta de 6,51%, acima do teto da meta de inflação do governo, que é 6,5%. O IPCA-15 foi calculado com base em preços coletados entre 15 de março e 12 de abril.

Agência Brasil

A Paraíba recebeu em março um total de 125.468 visitantes, 8,22% a mais do que o mesmo período de 2012. A informação é do Setor de Estatísticas da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), que mensalmente realiza uma pesquisa comparativa sobre a ocupação dos meios de hospedagem instalados no Estado. A pesquisa da PBTur revela que a procura pelo ‘Destino Paraíba’ manteve uma linha ascendente no primeiro trimestre de 2013.

Em janeiro e fevereiro deste ano, os hotéis, pousadas e albergues de todo o Estado registraram um total de 304.496 visitantes/turistas contra 287.041 do ano anterior. Ou seja, um índice 6,07% maior que no ano passado. No trimestre foram 429.964 visitantes, o que representou um índice de 6,70% acima do que o registrado no mesmo trimestre de 2012.

Na avaliação da presidente da PBTur, Ruth Avelino, os números apresentados pelo Setor de Estatísticas revelam o resultado de um trabalho à várias mãos. “Nos últimos dois anos, intensificamos a divulgação do ‘Destino Paraíba’ nos principais centros emissores de turistas para o Estado. Estamos trabalhando com os setores do trade e com prefeituras municipais. Os resultados apareceram e estão se mantendo”, explicou.

Hotelaria/João Pessoa – A pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) aponta que a taxa de ocupação por apartamentos foi de 70,47% em março, resultado 6% superior ao mesmo mês de 2012. Para o trimestre a ocupação foi de 75,89%, o que representa um aumento de 3,42% sobre o mesmo trimestre do ano anterior.

Os principais estados emissores de turistas para a Paraíba foram São Paulo (21,20%); Pernambuco (17,09%); Distrito Federal (9,87%); e Rio Grande do Norte (9,51%). Por regiões, a principal emissora continua sendo o Nordeste com 40,17%, seguida de Sudeste, com 36,53%. Comparando o resultado dessas regiões no trimestre deste ano sobre o mesmo de 2012, temos que, enquanto o Nordeste decresceu 2,43%, o Sudeste aumentou 0,38%.

“Desde segunda-feira estamos realizando capacitações de agentes de viagens de Brasília e Goiânia. Não é por coincidência que a região é a terceira maior emissora de turistas para o ‘Destino Paraíba”, falou Ruth Avelino.

SECOM-PB

O PDT de Princesa Isabel anunciou neste sábado (13) que o funcionário público federal José Armendes de Araújo, o Mendoca, decidiu se lançar pré-candidato a deputado federal nas próximas eleições para a representar a região.

Mendoca disse que a  sua candidatura será uma alternativa genuinamente regional para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados sem qualquer compromisso com os grupos políticos tradicionais e que espera, com sua postulação, combater os chamados candidatos “forasteiros e paraquedistas”.

“Irei disputar a vaga em 2014 com o objetivo de defender a região polarizada por Princesa Isabel que carece de um nome próprio, verdadeiramente comprometido com os interesses dos municípios que integram um colégio eleitoral importante, mas órfão de representação parlamentar”, afirmou o pedetista.

A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.

Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras é o Pará, terá mais quatro.

Os ministros analisaram questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Ela alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A proposta foi elaborada pela ministra que participou, no ano passado, de audiência pública do tribunal sobre o assunto. “Espelhando o atual quadro demográfico, houve modificações importantes na distribuição populacional no país. A última proposta é hábil a concretizar a proporcionalidade entre as populações que deve ter nos estados e representação na Câmara Federal”, disse a ministra, em referência aos cálculos feitos.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Toffoli. Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. Eles alegaram que a corte não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.

“Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o direito a manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidenta do TSE e o ministro Dias Toffoli receberão amanhã (10), a partir das 10h, representantes dos partidos para tratar das eleições do ano que vem. Toffoli é responsável pelas resoluções que nortearão o pleito, e vai informar aos políticos que pretende antecipar a publicação, prevista para março do ano que vem, para outubro deste ano. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foram convidados.

O número de deputados estaduais nas 13 unidades da Federação afetadas pela decisão do tribunal também será alterado. De acordo com a Constituição, a quantidade de deputados das assembleias legislativas deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados até que o cálculo chegue a 36. Quando o número de deputados federais passar de 12, o excedente deve ser somado individualmente nas assembleias locais.

Tanto as mudanças na Câmara dos Deputados quanto as das assembleias legislativas serão publicadas pelo TSE na resolução que trata da representatividade dos parlamentares.

Agência Brasil

O governador Ricardo Coutinho lançará o Ciclo 2013 do Orçamento Democrático Estadual nesta terça-feira (9), a partir das 9h, no Palácio da Redenção. Na ocasião, haverá a cerimônia de entrega do Prêmio Ceci Melo de Participação Social a 32 mulheres conselheiras e gestoras. O prêmio foi lançado em março como parte da programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

O Orçamento Democrático é o instrumento no qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do Governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços. Na quinta-feira (11), tem início em João Pessoa o calendário das audiências regionais do Orçamento Democrático. A primeira de uma série de 16 plenárias acontecerá no Ginásio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), em Água Fria, a partir das 19h. As reuniões de trabalho acontecerão nas 14 regiões geoadministrativas do Estado e serão concluídas na cidade de Catolé do Rocha no dia 25 de maio.

O governador Ricardo Coutinho avalia que a participação popular nas audiências do Orçamento Democrático nestes dois só faz crescer, “o que revela o acerto do trabalho conjunto entre o Governo e a população e gera confiança recíproca de que novos frutos virão”.

Calendário 2013 das Audiências Regionais

11 de Abril – 1ª Região – 19h

Local: Ginásio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) – BR-230 km 22, Água Fria.

12 de Abril – 14ª Região – 19h

Local: Ginásio de Esporte do Instituto Moderno – Rua José Vieira s/n, Centro, Mamanguape

13 de Abril – 12ª Região – 19h

Local: Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Batista Santiago (O Estadual) – Rua Alto Professor Maciel, s/n, Itabaiana

19 de Abril – 2ª Região – 19h

Local: Ginásio de Esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Soares de Carvalho – Rua Henrique Pacífico, 45, Bela Vista, Guarabira

20 de Abril – 4ª Região – 19h

Local: Ginásio Municipal Felipe Thiago Gomes – Rua Antonio Firmino, s/n, Monte Santo, Picuí

26 de Abril – 3ª Região – 19h

Local: Ginásio Municipal Poliesportivo “O Vovozão” – Rua Padre José Coutinho, s/n – Centro, Esperança

27 de Abril – 2ª Região – 19h

Local: Ginásio Municipal de Bananeiras – Rua Henrique Lucena, s/n, Bananeiras

03 de Maio – 7ª Região – 19h

Local: Ginásio de Esporte “O Madrugão” – Avenida João Silvino da Fonseca, Bairro Xique-Xique, Itaporanga (Saída para o Município de Boa Ventura)

04 de Maio – 6ª Região – 19h

Local: Ginásio Poliesportivo do Jatobá – Rua Manoel Mota (Complexo do CSU), Patos

05 de Maio – 11ª Região – 17h

Local: Ginásio Poliesportivo Ministro Alcides Carneiro – Praça da Estrela, Princesa Isabel

10 de Maio – 3ª Região – 19h

Local: Vila Olímpica Plinio Lemos – Rua Gonçalves Dias, nº 02 – Bairro José Pinheiros, Campina Grande

11 de Maio – 5ª Região – 19h

Local: Escola Estadual José Leite de Sousa – Rua Wagner Augusto Bezerra Japiassu, 454, Centro, Monteiro

17 de Maio – 10ª Região – 19h

Local: Ginásio Poliesportivo Antônio Mariz (Colégio das Freiras) – Rua João Rocha s/n, Centro, Sousa

18 de Maio – 9ª Região – 19h

Local: Escola Antonio Tobosa Rodrigues – CAIC – Rua Joca Claudino, s/n – Bela Vista, Cajazeiras

24 de Maio – 13ª Região – 19h

Local: AABB – Associação Atlética Banco do Brasil – Odilon Lopes, Rod. BR 230, Pombal

25 de Maio – 8ª Região – 19h

Local: Quadra de Esportes Irmã Ana de Queiroga (Colégio Normal Francisca Mendes) – Praça Prefeito José Sérgio Maia – Centro, Catolé do Rocha

SECOM-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Ministério Público Estadual (MPPB) enviaram um ofício conjunto para a Agência Nacional de Águas (ANA) pedindo providências urgentes para evitar que mais de 1 milhão de paraibanos sejam prejudicados por um colapso no abastecimento d´água na região de Campina Grande.

O ofício, assinado pelo presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo, e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foi remetido para o diretor-presidente da ANA no último dia 26 de março, e relata a sessão especial que ocorreu no dia 22 do mesmo mês em Campina Grande, em alusão ao Dia Mundial de Água. O evento reuniu mais de 500 pessoas, entre deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e representantes do MPPB e de órgãos ligados ao setor de abastecimento e qualidade da água.

O assunto principal da sessão foi o estado atual do açude Epitácio Pessoa, que abastece a região de Campina Grande e que se encontra atualmente com 54,3% do seu volume. Um estudo na UFCG dá conta de que a falta de controle entre a oferta e a demanda de água no açude pode ocasionar racionamento de água ainda em 2013 e o colapso a partir de 2014.

"Com estes dados foi feita uma simulação dos níveis do açude. Caso se repita, considerando 2012 a 2018, a mesma sequência de anos de seca, que houve de 1997 a 2003, já no final de 2013 chegaremos a racionamento em Campina Grande, o que é uma catástrofe. Se nada for feito e continuar o quadro de seca, no final de 2014 nós teremos o colapso do açude. As perdas serão irreparáveis", ressalta o ofício.

O documento pede ainda que a ANA, em curto prazo, exerça o controle e a fiscalização de toda e qualquer retirada de água do reservatório, instalando ou exigindo dos usuários a instalação de medidores permanentes e e precisão. E também que a retirada de água não seja superior à oferta garantida pelo reservatório.

O ofício também pede que a ANA transfira ou delegue para a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) a condição de órgão gestor das águas do açude, incluindo o reservatório na gestão da bacia.

Agência ALPB