Foto: Agência Brasil

Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que amplia direitos da categoria.

O documento foi assinado entre a Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado), e reconhecido pela Superintendência Regional do Trabalho.

A convenção será válida em 26 municípios da Grande São Paulo -como Barueri, Cotia, Guarulhos e Osasco- e exclui cidades como São Bernardo, Santo André e a capital.

Entre os destaques do acordo, está o piso salarial de R$ 1.200 para o doméstico que dorme no emprego. E o valor sobe conforme a atividade do funcionário. Por exemplo, a babá de uma criança receberá ao menos R$ 1.600, e a de duas ou mais, R$ 2.000, desde que durma no emprego.

Apesar da restrição regional, o acordo (que detalha práticas, direitos e deveres dos trabalhadores domésticos) deve incentivar a elaboração de outras convenções, na análise de advogados.

Eles também afirmam, porém, que aspectos do texto, como os relacionados a salário e horas extras, podem ser questionados na Justiça.
questionamentos

Entre os tópicos que podem ser questionados judicialmente, dizem advogados, está o chamado "salário complessivo", permitido para os trabalhadores que dormem no emprego. Ele unifica, sem detalhar, os valores a receber, como horas extras e adicionais, além do salário.

"A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que isso não vale para outras categorias", diz Otavio Pinto e Silva, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados.

"Portanto, se o trabalhador mover uma ação judicial depois de ter saído do emprego argumentando que não recebeu devidamente, o juiz poderá dar ganho de causa."

O mesmo raciocínio valeria para um acordo de mais de duas horas extras ao dia, diz Frank Santos, advogado trabalhista do M&M Advogados. "Isso é ilegal."
Margareth Galvão Carbinato, fundadora e presidente de honra do Sedesp, contesta.

"Todos podem reivindicar na Justiça o que desejarem, mas a convenção tem força de lei e esse será o argumento da defesa se necessário."

Para Camila Ferrari, assistente jurídica da federação dos empregados, "o acordo está abrangente".

"Abordamos mesmo pontos que ainda dependem de regulamentação, como auxílio-creche e salário-família."

Folha de São Paulo

O TOC Veteranos de Princesa Isabel venceu a equipe de veteranos de Quixaba (PE), por 4 a 1, em jogo amistoso realizado nesse domingo (28), no estádio municipal O Gonzagão.

No primeiro tempo, os titulares das duas equipes perderam várias oportunidades de gol e, apesar do ritmo do jogo, terminou empate por 0 a 0.

Os gols do Tenente Oliveira Clube (TOC) foram marcados no segundo tempo por Lau, Zé Bar, Claúdio e Genival.

Mais de 49,3 mil escolas públicas em todo o país têm atividades em período integral. A expectativa é que até o ano que vem sejam 60 mil. No turno complementar, além de acompanhamento pedagógico obrigatório com aulas de reforço escolar em matemática, português, ciências e uma língua estrangeira, os alunos podem praticar esportes e participar de atividades culturais, que ajudam a melhorar a disciplina e a concentração.

“Nossa prioridade tem sido as escolas onde estão as crianças mais pobres, que são aquelas que recebem o Bolsa Família”, disse hoje (29) Dilma Rousseff, durante o programa Café com a Presidenta.

Segundo ela, a educação em dois turnos é importante para o aluno, para a família do aluno e para todo o país, pois o modelo ajuda no aprendizado de crianças e adolescentes. “Nenhum país do mundo chegou a se transformar em uma nação desenvolvida sem que as crianças tenham dois turnos na escola, nos colégios”, ressaltou.

Estudantes de 19,7 mil escolas rurais também participam do programa de ensino em dois turnos. Nessas escolas, além das atividades oferecidas nas demais escolas, os alunos ainda têm aulas ligadas à realidade do campo e da agricultura.

Só este ano, o governo federal já investiu R$ 1,8 bilhão no programa de educação integral. A maior parte dos recursos é repassada diretamente para a escola contratar monitores e professores, comprar material e preparar os espaços para receber as crianças nas atividades do chamado contraturno. O Ministério da Educação também repassa às prefeituras recursos para garantir alimentação de quem fica o dia todo na escola.

Agência Brasil

Sob chuva fina, milhares de fiéis aglomeram-se desde o início da manhã de hoje (27) em frente ao Monumento dos Pracinhas, no centro do Rio, para retirar o kit da vigília. Outros já iniciaram o percurso de 9,5 quilômetros até a Praia de Copacabana, zona sul, onde o papa Francisco tem o último compromisso do dia, a Vigília de Oração, a partir das 19h30. Segundo a organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), mais de 1,5 milhão de peregrinos devem participar do encerramento do evento.

O kit pesa cerca de 3 quilos e contém as cinco refeições para o final de semana: almoço, jantar e ceia para hoje e café da manhã e almoço para amanhã (28). Ao longo do caminho estão montadas tendas de reciclagem para recolhimento do lixo.

A maioria dos peregrinos carrega malas e sacos de dormir para a vigília na praia, que se estende até as 10 horas de amanhã, quando o papa Francisco reza a Missa de Envio, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, de ministros de Estado e presidentes latino-americanos. Banheiros químicos foram espalhados ao longo do Aterro do Flamengo.

O percurso da peregrinação foi alterado devido às chuvas. O terreno em Guaratiba, na zona oeste do Rio, acabou ficando alagado. Um esquema especial foi improvisado há dois dias para atender às centenas de milhares de católicos que participam do evento.

Agência Brasil

Professores e diretores da rede municipal de ensino em Princesa Isabel escolhem na tarde desta sexta-feira (26), em reunião na Escola Carlos Alberto, os livros didáticos que serão utilizados de 2014 a 2016 pelos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

Por causa da reunião, os alunos do 6º ao 9º ano não terão aula na tarde de hoje.

A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou, ontem (25), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O aumento no caso dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas. Há mais de 550 mil pessoas em presídios no país e um déficit de 240 mil vagas, das quais 14 mil são para mulheres.

O diretor participou do seminário Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, na 6º edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. De acordo com Rossini, dois fatores importantes para o aumento da população carcerária feminina são o crescimento da participação da mulher em diversas atividades, inclusive na criminalidade, e o repasse de atividades criminosas à mulher, por cônjuges, namorados ou irmãos, quando eles mesmos são presos. A maioria das detenções estão relacionadas com o tráfico de drogas, sem registros de criminalidade associado à violência.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o perfil das mulheres presas no Brasil é formado por jovens, dois terços do total têm entre 18 e 34 anos; negras, 45% são pretas ou pardas, de acordo com a nomenclatura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); responsáveis pelo sustento da família, 14 de cada 15 mulheres; e com baixa escolaridade, 50% têm ensino fundamental incompleto.

Esse perfil reforça a ideia que as presidiárias são marginalizadas e que, quando retornam à sociedade depois de cumprida a pena, têm dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, o que intensifica a reincidência no crime. A chefe da Diretoria de Operações Femininas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Mato Grosso do Sul, Jane Stradiotti, disse que 40% da população carcerária realiza algum tipo de trabalho nas penitenciárias. Se contabilizados os casos de regime semi-aberto, o percentual sobe para 88%.

Para a secretária de Avaliação de Políticas de Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Tatau Godinho, a construção das perspectivas profissionais das mulheres nos presídios depende de uma combinação com ações relativas à maternidade.

“Nós sabemos que não há igualdade e possibilidade de emancipação se não tivermos uma forma de que isso venha combinado à maternidade. Para que a encarcerada tenha tranquilidade, tem de saber que seu filho está sendo cuidado como o cidadão integral que tem o direito de ser. Não adianta fazer curso de capacitação se não criarmos um ambiente para que as crianças fiquem. Caso contrário, há evasão”, explicou Tatau.

Agência Brasil

A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado hoje (18) pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2011, as mortes não naturais e violentas de jovens – como acidentes, homicídio ou suicídio – cresceram 207,9%. Se forem considerados só os homicídios, o aumento chega a 326,1%. Dos cerca de 34,5 milhões de pessoas entre 14 e 25 anos, em 2011, 73,2% morreram de forma violenta. Na década de 1980, o percentual era 52,9%.

“Hoje, com grande pesar, vemos que os motivos ainda existem e subsistem, apesar de reconhecer os avanços realizados em diversas áreas. Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do problema”, conclui o estudo.

O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano.

Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes, no interior de estados mais desenvolvidos; em zonas periféricas, de fronteira e de turismo predatório; em áreas com domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas; e no arco do desmatamento na Amazônia que envolve os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Maranhão.

De acordo com o estudo, a partir “do esquecimento e da omissão passa-se, de forma fácil, à condenação” o que representa “só um pequeno passo para a repressão e punição”. O autor do mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou à Agência Brasil que a transição da década de 1980 para a de 1990 causou mudanças no modelo de crescimento nacional, com uma descentralização econômica que não foi acompanhada pelo aparato estatal, especialmente o de segurança pública. O deslocamento dos interesses econômicos das grandes cidades para outros centros gerou a interiorização e a periferização da violência, áreas não preparadas para lidar com os problemas.

“O malandro não é otário, não vai atacar um banco bem protegido, no centro da cidade. Ele vai aonde a segurança está atrasada e deficiente, gerando um novo desenho da violência. Não foi uma migração meramente física, mas de estruturas”, destacou Waiselfisz.

Nos estados e capitais em que eram registrados os índices mais altos de homicídios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve redução significativa de casos, devido aos investimentos na área. São Paulo, atualmente, é o estado com a maior queda nos índices de homicídios de jovens nos últimos 15 anos (-86,3%). A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%).

Em contraponto, Natal (RN), considerado um novo polo de violência, é a capital que registrou o maior crescimento de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos – 267,3%. A região com os piores índices é a Centro-Oeste, com 69,8% das pessoas nessa faixa etária mortas por homicídio.

Agência Brasil