A reprovação das contas referentes ao ano de 2009 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a determinação para a devolução de R$ 168.670 mil aos cofres públicos parece que não serviram de lição para a ex-prefeita do município de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim. Irmã do deputado estadual João Gonçalves (PEN), a ex-gestora voltou a cometer irregularidades na prefeitura e agora o valor que ela terá para devolver é bem maior. Conforme a decisão do TCE, a imputação de débito desta vez vai ser de R$ 1,5 milhão, referente a reprovação das contas de 2011.

A corte de contas, por unanimidade, decidiu que Maria Aparecida Rodrigues deve devolver aos cofres públicos R$ 673.746 mil relativos à quitação de despesa extraorçamentária sem a necessária demonstração, R$ 381.087 mil concernentes ao excesso de gastos com combustíveis, R$ 287.753 mil respeitantes à escrituração de dispêndios pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sem comprovação, R$ 116.307 mil referentes ao pagamento de despesas orçamentárias não demonstradas, R$ 60.480 mil correspondentes à contabilização de valor no ativo realizável não justificado, R$ 23.100 mil relacionados ao registro de dispêndios com assessoria jurídica insuficientemente comprovados, R$ 20.524 mil relativos a saldo financeiro sem demonstração e R$ 6 mil atinentes a gasto irregular com locação de imóvel”.

Porém, a dívida da ex-gestora para com a prefeitura é ainda maior. O TCE também entendeu que deveria ser imposto a Maria Aparecida uma penalidade para o pagamento de R$ 156.899 mil equivalente a 10% da soma que lhe foi imputada. Além disso, foi fixado o “prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário aos cofres públicos municipais do débito imputado e da multa acima imposta, com a devida comprovação do seu efetivo cumprimento a esta Corte dentro do prazo estabelecido”.

Também foi aplicada à ex-prefeita uma multa de R$ 7.882,17 e para o pagamento desta foi assinado o prazo de 30 dias para pagamento voluntário da penalidade ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Caso o pagamento não seja comprovado para a Corte dentro do prazo estabelecido, a pena será a intervenção do Ministério Público Estadual.

Ao atual prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, caberá o prazo de 30 dias velar pelo integral cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade e intervenção do Ministério Público Estadual, na hipótese de omissão.

Nice Almeida – PolíticaPB

A Receita Federal libera hoje (9) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao IR. O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado no banco, no dia 16 de setembro, chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita Federal, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008.

Do exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.321.834 contribuintes, com correção de 3,64%. No caso do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 16.298 contribuintes e a correção é 10,89%. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 5.960 contribuintes, corrigidas em 21,64%, e do exercício de 2010 serão creditadas restituições para 4.389, corrigidas em 31,79%. O lote de 2008 tem 2.604 contribuintes, com correção de 40,25%, e o de 2008 tem 248 contribuintes, sendo a correção de 52,32%.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. A Receita informa também que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

EBC

O senador Vital do Rego (PMDB) classificou de “infeliz” a declaração de seu colega de partido, Benjamim Maranhão, que o acusou de ‘tramar’ contra a sua postulação à reeleição, ao defender a candidatura do ex-governador José Maranhão a deputado federal. “Essas questões de ordem familiar eu jamais adentrarei. O meu compromisso é com as coisas do PMDB”, declarou.

Vital do Rego também afirmou que não acredita na saída de Benjamim Maranhão do PMDB para disputar uma vaga para a Câmara Federal por outra legenda.

O parlamentar disse ainda que a decisão sobre uma candidatura de José Maranhão em 2014 caberá ao ex-governador. “Maranhão tem uma história de homem público de cinquenta anos. É o homem público de maior longevidade de exercício na Paraíba, detentor de mandato estadual, de federal, de três governos. Dentro desse contexto, a possibilidade de Maranhão ser candidato é total, é viável”, acrescentou.

Blog do Luís Torres

Aqueles que querem fazer um curso técnico gratuito têm até o dia 16 para se inscrever no portal do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As vagas foram ofertadas em cidades das cinco regiões brasileiras e serão preenchidas por ordem de inscrição. Para concorrer, o candidato deve ter feito o ensino médio em escola pública ou na rede particular com bolsa integral.

A oferta varia de cidade para cidade e também muda a cada instante. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a consulta por vaga deve ser feita pelo interessado diariamente. Quando o inscrito não faz a matrícula no prazo de dois dias úteis após a inscrição, a vaga retorna para o sistema e é reaberta. As vagas são remanescentes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que selecionou os estudantes pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para ajudar quem tem vontade de participar do programa, mas não sabe qual curso escolher, o Ministério da Educação elaborou o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que contém informações sobre cada curso, habilidades exigidas do candidato, atividades e número de horas da formação, entre outros dados.

Depois de decidir e verificar a oferta, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na hora de se inscrever: o certificado de conclusão e o histórico escolar do ensino médio, a certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou de Trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), uma foto 3×4 recente, o título de eleitor e comprovante de votação e o comprovante de residência.

A primeira edição do Sisutec ofereceu 239.792 vagas em instituições da rede pública, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula. Ao todo, foram 383.080 inscritos no Sisutec.

Agência Brasil

O Canal das Vertentes Litorâneas (Acauã-Araçagi), construído pelo Governo do Estado, é a segunda maior obra hídrica da região Nordeste. A primeira é a Transposição das Águas do São Francisco. Com investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão, as obras avançam em sua primeira etapa com 1.200 operários, além de engenheiros especialistas em várias áreas e cerca de 500 máquinas e equipamentos.

O canal Acauã-Araçagi vai garantir o suprimento hídrico para abastecimento e irrigação em 38 municípios. Benefícios diretos para 590 mil famílias paraibanas. Ao todo, 16 mil hectares poderão ser irrigados.

No total, o canal terá 112 quilômetros de extensão. O lote 1, com 41 km, está em execução entre Salgado de São Félix e Mogeiro. A escavação de uma rocha, com 24 metros de profundidade, está quase concluída. Alguns trechos estão em terraplanagem, outros com a implantação de cifões e o canal que em breve será revestido.

“Já foi emitida também a ordem de serviço do lote 2 que se estenderá até a região de Mari e Sapé, com mais 41 km. E o lote 3, o último, também recebeu autorização para implantação do canteiro de obras”, informa o secretário do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, João Azevedo.

O terceiro canteiro de obras será instalado nas proximidades da estrada de Mamanguape-Araçagi. “Quando os três lotes estiverem em execução, o número de postos de trabalho chegará a cerca de 2,8 mil e o terceiro lote deve ser iniciado em novembro”, avalia o secretário.

Secom-PB

Foi uma festa até animada o 80º aniversário do ex-governador José Maranhão, presidente estadual do PMDB, em João Pessoa, nesta sexta-feira, 6. Uma nota relevante, porém, destaca-se não pela presença massiva de correligionários e aliados. A ausência do sobrinho Benjamin Maranhão, deputado federal e apontado como o herdeiro político natural do velho "cacique" , é que marcou o evento no Restaurante Tererê, na praia de Cabo Branco.

A ausência explícita de "Beijinha" Maranhão, como é mais conhecido o parlamentar no seio familiar e no círculo íntimo do poder, foi interpretado de forma inequívoca como um indício claro de que o "primeiro-sobrinho" do núcleo familiar mantém sua postura rebelde contra a perspectiva, cada vez mais evidente, de que José Maranhão irá disputar vaga na Câmara Federal pelo PMDB – o que complica em tudo uma possível reeleição do jovem deputado.

Presente à festa, a irmã de Maranhão e mãe de Benjamim, a prefeita Wilma Maranhão, de Araruna, já não esconde de ninguém também o desgosto entronizado no seio familiar, onde ela posa de "matrona", pelo possível embate nas urnas entre Zé e o sobrinho.

Aparentemente feliz e descontraído com as manifestações de apoio e carinho dos correligionários, José Maranhão procurou não dar demonstrações de pertubação, naturalmente, pela ausência protestante de seu sobrinho.

Sanguessuga

Não será a primeira vez que Zé e Beijinha se atritam por conta de uma disputa eleitoral. Em 2006, disputando o Governo do Estado com o então ex-deputado federal Cássio Cunha Lima (PSDB), Maranhão chegou a "sacrificar" uma reeleição considerada segura do sobrinho, por ele ter sido envolvido no famoso "escândalo da máfia das ambulâncias" – pelo qual parlamentares foram acusados de ganhar propinas para destinar emendas para a compra de veículos.

Oficialmente, Benjamim Maranhão saiu do páreo com o discurso pronto de que abria mão de concorrer à reeleição para provar a inocência das acusações. Internamente na família, contudo, ficou pesado o clima pela pressão de Maranhão para que o sobrinho não viesse a se transformar num "estorvo" durante a campanha. Ao final, Maranhão foi derrotado por Cássio e nunca foi provado nada contra o jovem deputado.

Blog do Marcos Alfredo

O ex-governador e presidente estadual do PMDB, José Maranhão, que comemora nesta sexta-feira (6), 80 anos de idade, admitiu em entrevista a um programa de TV que poderá mesmo vir a disputar o mandato de deputado federal nas eleições do próximo ano, o que teria deixado seu sobrinho, o deputado federal Benjamim Maranhão (PMDB), natural candidato à reeleição, numa situação bastante crítica, já que além do parentesco, José Maranhão se mantém cacique do partido. Contudo, Maranhão ressaltou que se esse projeto político chegar a se concretizar, Benjamin terá maturidade política c para conviver com a situação.

“Benjamim tem maturidade política, tem prestígio, tem voo próprio e mesmo se eu for candidato a deputado federal, jamais eu iria competir com ele nas áreas que ele já tem consolidadas”, disse Maranhão.

Porém, José Maranhão disse que ainda não há uma definição sobre o assunto, visto que ainda pode existir a possibilidade de disputar uma cadeira para o Senado da República, caso o partido não seja obrigado a ceder para partidos aliados as vagas de vice-governador e senador na chapa majoritária de 2014, que deve ser encabeçada pelo ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

PolíticaPB com informações do Blog de Luís Tôrres