A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Luiz Couto (PT) com base em informações colhidas no Ministério da Saúde. Na ocasião foi apurado que o médico Dr. Marcelo Jackson acumulava 124 horas semanais de trabalho, além do cargo de Secretário de Saúde no município de Serra Branca.

Com base no acórdão 4375/2013 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, o órgão de fiscalização determinou a verificação in loco no município de Serra Branca e demais localidades em que o investigado trabalha.

Segundo a decisão, “No caso do servidor representado, é patente a acumulação irregular de cargos públicos, pois além do servidor ocupar cargo de secretário municipal de saúde, fato que, em tese, exigiria o cumprimento de jornada diária integral, o mesmo ainda possui 5 vínculos de trabalho na esfera municipal e 1 vínculo com a iniciativa privada, totalizando 124 horas de trabalho, fora o cargo de Secretário, o que já se afigura completamente impossível de ser cumprido, em razão da incompatibilidade de horários.”

O Tribunal destaca ainda que “O mais agravante no caso analisado é que o servidor utiliza-se do cargo de Secretário de Saúde para auferir benefício para si próprio, recebendo como médico do PSF em uma localidade e como clínico em duas unidades de saúde do município por ele mesmo administrado, com fortes indícios de que esteja sendo remunerado sem cumprir jornada de trabalho nesses locais, em prejuízo a população do município, fato que se comprovado, configura crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, cabendo, posteriormente, dar conhecimento ao Ministério Público Federal e, imediatamente, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para o ajuizamento das ações cabíveis.”

Para o deputado Luiz Couto esse é um dos elementos de resistência da classe médica ao “Mais Médicos”. “Desde o princípio ficou evidente a fraude, todavia é apenas mais uma ferramenta de financiamento com dinheiro público para ações de interesse do prefeito, precisamos aprofundar ainda mais as investigações, nesse sentido, estarei enviando ofício à Polícia Federal comunicando os indícios constatados pelo TCU e a existência de uma CPI em Serra Branca para investigar o caso”, destacou o parlamentar petista.

ASSESSORIA

Mesa Diretora eleita: Alaelson, Zé Matias Filho, Yannara Henrique e Pacelli Mandú

A vereadora Yannara Henriques (PSDB) foi eleita presidenta da Câmara Municipal de Princesa Isabel.

A eleição antecipada para o biênio 2015/2016 ocorreu na manhã desta terça-feira (24). O processo de escolha da nova Mesa Diretora foi feito em votação aberta.

A Mesa Diretora eleita é integrada ainda pelos vereadores tucanos Zé Matias Filho (Vice-Presidente), Pacelli Mandú (1º Secretário) e o Democratas Alaelson Henriques (2º Secretário).

Por oitos votos, a tucana foi eleita em chapa única, tendo um voto contra (Givaldo Morais – PC do B), uma abstenção (Célio de Zé Biró – PMDB) e uma ausência (Irismar Mangueira – PC do B).

Em seu breve discurso após a proclamação oficial do resultado da eleição, a futura presidenta da Casa agradeceu os votos recebidos e garantiu que o seu mandato irá “priorizar o diálogo democrático com todos os segmentos da sociedade, com uma atuação voltada para adoção de parcerias em busca de soluções para os problemas do município.”

No primeiro dia da greve dos bancários, 6.145 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados ficaram fechados nos 26 estados e no Distrito Federal, segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do

No primeiro dia da greve dos bancários, 6.145 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados ficaram fechados nos 26 estados e no Distrito Federal, segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Os trabalhadores paralisaram as atividades hoje (19) por tempo indeterminado. De acordo com a Contraf, são 1.013 unidades a mais que no primeiro dia da greve no ano passado (5.132), um crescimento de 19,73%.

Os bancários reivindicam 11,93% de reajuste, equivalente à inflação dos últimos 12 meses mais 5% de ganho real, além de valorização do piso salarial, maior participação no lucro dos bancos e mais empregos. Querem também o fim da rotatividade e das terceirizações, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades. Os bancos ofereceram reajuste de 6,1%.

“A forte paralisação mostra a indignação da categoria com a recusa dos banqueiros em atender nossas reivindicações, propondo apenas 6,1% de reajuste, enquanto seus altos executivos chegam a receber até R$ 10 milhões por ano", disse, em nota, o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro

Segundo ele, os bancos têm ampla condição financeira para atender as reivindicações dos bancários. “Não aceitamos a postura dos bancos de negar aumento real para reduzir custos”, acrescentou.

Cordeiro disse que, apesar dos lucros, os bancos estão fechando postos de trabalho e piorando as condições trabalhistas, com aumento das metas abusivas e do assédio moral. O presidente da Contraf também destacou que, por falta de investimento em segurança, tem crescido o número de assaltos, sequestros e mortes.

A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) lamentou, por meio de nota, a posição dos sindicatos em paralisar o serviço. “A Fenaban lamenta essa posição dos sindicatos, que causa transtorno à população, e reitera que a maioria das agências e todos os canais alternativos, físicos [autoatendimento, correspondentes] e eletrônicos, vão continuar funcionando normalmente. Os bancos respeitam o direito à greve, entretanto, farão tudo que for necessário e legalmente cabível para garantir o acesso da população e funcionários aos estabelecimentos bancários.”

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), algumas operações bancárias, como o pagamento de contas, poderão ser feitas pelos clientes por meio de opções como os caixas eletrônicos, a internet banking, o aplicativo do banco no celular, as operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

Agência Brasil

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento.

A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Os ministros decidem neste momento outras questões pendentes apresentadas pelos réus.

A decisão beneficia 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

A partir de agora, de acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.

Os demais réus só poderão entrar com novo recurso caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.

A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.

Agência Brasil

O deputado Carlos Batinga (PSC) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativo da Paraíba (ALPB), na sessão desta terça-feira (17), para criticar o governador Ricardo Coutinho (PSB) pela avaliação dos primeiros 1000 dias de sua gestão. Segundo ele, o “paraibano não tem o que comemorar, tem apenas o que lamentar pela administração desastrosa do socialista”.

Ontem, durante solenidade no Palácio da Redenção, Ricardo considerou os números do seu governo como ‘extremamente positivos’. Ele prestou contas sobre obras e ações inauguradas e a ser inauguradas nos próximos dias. No entanto, Batinga ironizou que as grandes obras de Ricardo deve ter sido o fechamento de escolas, coletorias, delegacias; e o sucateamento de hospitais e estradas.

“Ricardo fechou 200 escolas, 25 coletorias, várias estradas foram abandonadas, como por exemplo as rodovias que ligam Conceição a Santa e Inês e Caiana a Serra Grande, ambas no Vale do Piancó, onde as construtoras abandonaram as obras; deixou acabar a PB-361, que liga Itaporanga a Mauriti, na divisa com o estado do Ceará. Fechou também delegacias. No Cariri, por exemplo, só funciona agora a de Monteiro e um ponto de apoio em Serra Branca. Enquanto isto, somos recorde negativo nacional de assaltos de bancos. Então, diante deste cenário desolador o que é que temos que comemorar?”, indagou.

Assessoria

O secretário Ricardo Barbosa, executivo do PAC e superintendente da Suplan, negou que deva seguir os passos da colega Aracilba Rocha (Finanças) e deixar o PSB para disputar as eleições de 2014. Ao contrário de Aracilba, Barbosa diz não ter receio em disputar também o mandato de deputado estadual pela legenda e acredita que a sigla permanece forte no Estado e com potencial para garantir a eleição de seus candidatos.

Barbosa também disse que não acredita no rompimento da aliança entre o governo Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). “Eu continuo sendo um dos maiores defensores dessa aliança, até porque acredito que esse rompimento só traria atraso para a Paraíba que vem crescendo com essa união. Também não acredito que Cássio vá se candidatar ao governo, não acho que isso vá acontecer”, afirmou.

Para 2014, os planos de Ricardo Barbosa é disputar novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba. “Não pretendo deixar o PSB para disputar as eleições do ano que vem. O partido está forte e não vejo motivos para deixá-lo”, comentou.

Nice Almeida-PolíticaPB

A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado hoje chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008.

Do exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.321.834 contribuintes, com correção de 3,64%. No caso do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 16.298 contribuintes e a correção é 10,89%.

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 5.960 contribuintes, corrigidas em 21,64%, e do exercício de 2010 serão creditadas restituições para 4.389, corrigidas em 31,79%. O lote de 2008 tem 2.604 contribuintes, com correção de 40,25%, e o de 2008 tem 248 contribuintes, sendo a correção de 52,32%.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A Receita informa também que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil