O Ministério Público da Paraíba ajuizou, até 10 de novembro de 2013, 1.843 ações civis públicas para garantir direitos do cidadão paraibano nas áreas da saúde, educação, consumidor, meio ambiente, cidadania, patrimônio público e combater à improbidade administrativa, por parte dos gestores públicos. Os dados foram compilados a partir do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) preenchido pelos membros da instituição e disponibilizados no portal do MPPB na internet.

Além das de ações civis propostas, promotores e procuradores de Justiça realizaram mais de 114 mil manifestações em processos judiciais e participaram de mais de 48 mil audiências. Os dados apontam ainda que foram instaurados 4.629 procedimentos administrativos e oferecidas 13.454 denúncias criminais.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, destaca que esses números apresentados são uma forma de prestação de contas á sociedade da atuação do MPPB. “Aqui representa bem a importância do Ministério Público no contexto da sociedade paraibana e nada mais é que uma prestação de contas de nossa atuação, que revela a importância da instituição para o andar social e dos procedimentos judiciais”, afirmou.

Bertrand Asfora ressalta que o Ministério Público tinha dificuldade de mostrar aos paraibanos o trabalho desenvolvido pela instituição em prol da sociedade. “Temos um trabalho forte de promotores e procuradores tanto no interior como na capital. Tínhamos esse levantamento porque os dados advêm do RAF, mas a coletividade não tinha acesso aos números gerais. A atuação do MP é bem sentida na promotoria, mas de uma forma geral não mostrávamos qual a participação da instituição no andar da Justiça na Paraíba. Solicitamos à Corregedoria a condensação desses dados para que a gente pudesse publicizar no nosso portal e chegamos a números muito interessantes”, comentou.

Balanço

Para o procurador-geral, o balanço da atuação do Ministério Público do Estado, em 2013, é positivo. “Estamos num projeto de continuidade de um planejamento que começamos há quatro anos. Sucedendo o doutor Oswaldo Trigueiro na Procuradoria-Geral, estamos mantendo as macro-linhas administrativas. Claro que cada um tem sua visão administrativa, a nossa é mais estruturante. Entendemos que precisamos apoiar as estruturas do Ministério Público nos órgãos fins ou meio para atender melhor a coletividade. O balanço é muito positivo levando em consideração ano 2013 e esses três meses de gestão”, informou.

Bertrand Asfora destacou ainda que o grande avanço nesses primeiros meses de gestão foi o planejamento das ações finais do ano de 2013 e daquelas previstas para 2014. “Já estão quase prontas todas as medidas que vamos adotar em 2014. Claro que tomamos medidas mais urgentes em muitas promotorias do interior, na questão mais estrutural, mas fechamos o orçamento e colocamos em andamento os processos para 2014”, concluiu.

Portal MPPB

O Orçamento Geral da União para 2014 será publicado hoje (26) em edição extra do Diário Oficial da União. A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje, não informou sobre possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro.

O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).

EBC

A Defesa Civil do Espírito Santo confirmou na manhã de hoje (26) que chega a 21 o número de mortos em consequência das chuvas que vêm ocorrendo este mês no estado. Os números referem-se aos óbitos ocorridos até ontem (25), já que nesta quinta-feira nenhum caso  de morte foi registrado pelas autoridades capixabas.

O maior número de mortes (oito) ocorreu em Itaguaçu – quatro por soterramento e quatro por causas diversas. Em seguida vêm Colatina, que registrou seis óbitos, e Baixo Guandu, com quatro, além de Domingos Martins, Barra do São Francisco e Nova Venécia, cada um com uma morte registrada.

De acordo com os últimos dados divulgados ontem pela Defesa Civil Estadual, o total de pessoas desabrigadas em decorrência das chuvas era 48.001, das quais 4.565 recolhidas a abrigos e 44.036 em casas de parentes e amigos. Conforme o balanço, chega a 50 o número de municípios mais afetados pelos temporais no estado. O governo decretou situação de emergência em todas as áreas atingidas por desastres decorrentes das últimas chuvas.

Foram considerados com situação mais crítica os municípios de Colatina, Itaguaçu, Baixo Guandu, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá. Os bombeiros do Espírito Santo estão recebendo a ajuda de 78 bombeiros militares da Força Nacional e 24 do Rio de janeiro, além de 150 fuzileiros, também do Rio, equipados com embarcações para resgate de vítimas. Sete aeronaves das Forças Armadas também estão colaborando no socorro às vítimas, assim como quatro profissionais da Força Nacional de Saúde. Os dados são do Corpo de Bombeiros capixaba.

Agência Brasil

O colunista Claúdio Humberto publicou hoje em sua coluna veiculada em diversos jornais no Brasil a decisão do senador e pré-candidato a presidente da republica, que decidiu após uma pesquisa interna encomendada pelo PSDB, que o senador paraibano Cássio Cunha Lima deverá disputar a cadeira de governador da Paraíba nas eleições 2014.

Segundo Cláudio Humberto, Cássio detém 41,35% das intenções de votos, o dobro do governador Ricardo Coutinho (PSB), que tem apenas 20,35%. Já Veneziano (PMDB) aparece em terceiro lugar, com 13%.

ClickPB

Os três primeiros meses de 2014 devem ser marcados por chuvas dentro da normalidade nas regiões do Cariri e Sertão da Paraíba. É o que aponta o relatório de previsão climática divulgado ontem pela Agência Executiva de Gestão das Águas no Estado (Aesa), durante a 2ª Reunião de Análise e Previsão Climática para o setor Norte da Região Nordeste, em Campina.

A expectativa dos meteorologistas é que em 2014 esse trimestre, considerado o período mais chuvoso do ano nessas regiões, seja melhor em termos de chuva do que o ano de 2013, quando as precipitações ficaram abaixo da média.

Conforme explica a meteorologista da Aesa Marle Bandeira, as previsões indicam que nessas regiões, além de ficarem dentro da média característica do período, as chuvas devem ocorrer de forma irregular, ou seja, de forma descontinuada dentro desse período.

“O período chuvoso no Cariri, no Curimataú e no Sertão é entre fevereiro e maio, mas já temos uma pré-estação em janeiro e, com base no prognóstico atual, acreditamos que nos três primeiros meses as chuvas ocorrerão desta forma. Em janeiro, teremos outra reunião para elaborar a previsão para o período entre fevereiro e abril, o que nos dará uma ideia mais concreta de como será o período chuvoso nessas regiões. Em princípio, acreditamos que ele será melhor que o primeiro trimestre de 2013”, pontuou.

Segundo o presidente da Aesa, João Vicente Machado, a expectativa é que com esse prognóstico os açudes possam ter uma boa recarga, diferente dos anos de 2012 e 2013, que tiveram chuvas abaixo da média. “Se tivermos um período chuvoso espacialmente bem distribuído é possível que a gente possa recompor, senão toda a carga dos reservatórios, pelo menos parte significativa dessa carga”, ressaltou.

Em relação às demais regiões do Estado, Agreste, Brejo e Litoral, a meteorologista afirma que podem ocorrer chuvas nesse trimestre, mas de forma isolada, uma vez que nessas regiões o período chuvoso é entre os meses de abril e julho.

“Como o período chuvoso só se inicia em abril, só teremos um prognóstico mais concreto para essas regiões no mês de março”, completou.

Jornal da Paraíba

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (20) o restante das restituições dos contribuintes incluídos no sétimo lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Pelo site da Receita ou pelo Receitafone, no número 146, é possível verificar se o dinheiro está disponível. A Receita disponibiliza ainda aplicativo de consulta para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS.

O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações com expectativa de imposto a restituir que estão em malha, ante os 604.299 em igual período do ano passado.

Neste lote foram incluídas também declarações feitas entre os anos de 2008 e 2012, que regularizaram a situação na Receita. Do lote de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, com correção de 5,88%.

Agência Brasil

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (20) o pagamento dos 14º e 15º salários para os 16.360 professores e servidores da educação selecionados nos prêmios Mestre da Educação e Escola de Valor.

Lançados em 2011 pela SEE, os prêmios contemplaram, no primeiro ano, 126 professores e 70 escolas da rede estadual de ensino da Paraíba, beneficiando 4.882 servidores. Em 2012, foram premiados 1.105 professores e 290 escolas, sendo beneficiados 16.345 servidores. Em 2013 foram premiados 2.834 professores, de 282 escolas e 16.360 servidores.

Secom-PB