A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), decidiu, durante reunião da Diretoria, prorrogar o prazo para pagamento da anuidade de 2014, com 25% de desconto, que se encerraria na sexta-feira (31), para o próximo dia 14 de fevereiro.

O diretor tesoureiro da OAB-PB, Marcus Túlio Campos, explicou que a mudança ocorre devido a problemas técnicos no Setor de Tecnologia da Informação (TI) da Instituição, o que está dificultando a impressão dos boletos para pagamento das anuidades por parte dos advogados. “Assim, para evitar qualquer prejuízo àqueles que não receberam seus boletos diretamente do Conselho Federal da OAB, o prazo do primeiro desconto foi dilatado em 15 dias”, disse.

Pagando com 25% de desconto até o dia 14 de fevereiro, o valor da anuidade fica em R$ 487,50 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Os descontos são oferecidos também de outras formas.

Assessoria

A taxa de desocupação oficial fechou 2013 em 4,3%. A taxa é a menor já registrada desde o início da série histórica, iniciada em março de 2002, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, a taxa média foi 5,4% – a menor também já constatada na pesquisa. O resultado foi 0,1 ponto percentual abaixo dos 5,5% de 2012, e 7 pontos percentuais abaixo dos 12,4% registrados em 2003.

Em dezembro de 2013, a taxa de desocupação (que corresponde à proporção de pessoas desocupadas em relação à população economicamente ativa) foi 4,3%. O percentual é 0,3 ponto abaixo do registrado em novembro passado e também em dezembro de 2012, ambas de 4,6%.

Já o rendimento real habitual caiu 0,7% em relação a novembro, de R$ 1.981 para R$ 1.966. Mesmo assim, o resultado ficou 3,2% acima do registrado em dezembro de 2012.

De acordo com o IBGE, a população desocupada caiu 6,2% de novembro para dezembro, o que significa em números absolutos que havia 70 mil pessoas a menos procurando trabalho no último mês de 2013. No ano passado, a soma dos desocupados foi de 1,3 milhão de pessoas, 20 mil a menos do que em 2012.

O número de ocupados ficou estável na comparação com novembro de 2013 e subiu 0,7% na média de 2013 comparada com a média de 2012. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado cresceu 2% de 2012 para 2013, com 236 mil postos a mais de trabalho, mas não cresceu de novembro para dezembro.

O rendimento médio real habitual da população ocupada cresceu 3,2% em dezembro de 2013 ante dezembro de 2012. A renda média ficou em R$ 1.966,90 no último mês do ano passado, em queda de 0,7% na comparação com novembro, quando estava em R$ 1.981,08.

Também consta na pesquisa divulgada hoje que os trabalhadores com carteira assinada do setor privado representam 50,3% da população ocupada nos locais pesquisados, somando 11,6 milhões de pessoas. Em 2012, eles eram 49,2%.
A Pesquisa Mensal do Emprego é divulgada pelo IBGE com base nos dados coletados nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

EBC

O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Agência Brasil

O compromisso assumido por 164 países, entre eles o Brasil, de melhorar a qualidade da educação até 2015 não será atingido globalmente. A previsão está no 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos divulgado hoje (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório registra, no entanto, que muitos países alcançaram avanços significativos.

O compromisso Educação para Todos traz seis metas que integram o Acordo de Dacar (Senegal), assinado em 2000. Pelo acordo, até 2015, os países devem expandir cuidados na primeira infância e educação, universalizar o ensino primário, promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos, reduzir o analfabetismo em 50%, alcançar a paridade e igualdade de gênero e melhorar a qualidade da educação.

As metas, no entanto, continuarão a ser perseguidas depois de 2015 e serão definidos critérios claros e mensuráveis e objetivos específicos de financiamento para a educação. “É vital que se coloque em prática uma sólida estrutura educacional global pós-2015 para solucionar problemas pendentes e, ao mesmo tempo, lidar com novos desafios”, acrescenta o relatório.

O pior resultado, de acordo com o documento, foi na meta de reduzir o analfabetismo entre adultos. Apenas 29% dos países conseguiram cumprir o compromisso. A paridade de gênero no primeiro nível do ensino secundário teve o melhor resultado – 70% dos países alcançaram a meta.

“Na medida em que nos aproximamos de 2015 e determinamos uma nova agenda a ser seguida, todos os governos devem investir na educação como um acelerador do desenvolvimento inclusivo”, ressalta o texto.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza solenidade de abertura da quarta sessão deliberativa, da 17ª Legislatura na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h30. A sessão ocorre no Plenário Deputado José Mariz. De acordo com o artigo 11 do Regimento Interno, o governador do Estado, ou seu representante, fará a leitura, na tribuna da ALPB, da mensagem com as metas do Poder Executivo para o ano de 2014.

O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), destaca a continuidade da agenda positiva, iniciada há três anos na Casa de Epitácio Pessoa, além de conquistas recentes para o Poder Legislativo, a exemplo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores; SOS Seca; campanhas contra o tabagismo e de prevenção de doenças; a Caravana da Saúde; e o lançamento da TV Assembleia em sinal digital aberto.

Ainda durante a solenidade, o presidente Ricardo Marcelo fará uma reverência à produtividade da ALPB no último período legislativo. Foram 2.961 proposições apreciadas no ano de 2013. Entre elas, 629 Projetos de Lei Complementar e Ordinária – 297 convertidos em leis sancionadas ou promulgadas, e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) -, 57 Projetos de Resolução, 18 Propostas de Emenda Constitucional, 79 Vetos, 11 Medidas Provisórias e 1.901 requerimentos diversos.

Agência ALPB

Paulão: medida visa evitar o comprometimento da lisura dos pleitos

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/13, do deputado Paulão (PT-AL), que torna inelegíveis o cônjuge e parentes de primeiro grau entre si em eleições simultâneas para cargos do Executivo. A medida afetaria todas as eleições para prefeito, governador e presidente da República.

A ideia, segundo o autor, é evitar a “patrimonialização” do Estado com a permanência de uma mesma família no governo em razão do uso do poder econômico ou político para influir na eleição.

“A permissão para a disputa simultânea de cargos do Poder Executivo por candidatos com essa proximidade pode gerar conluios para o futuro, que comprometam a lisura dos pleitos eleitorais”, argumenta.

Atualmente, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os tiver substituído nos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Tramitação
Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara Notícias

As eleições 2014 em Princesa Isabel, nas esferas proporcional (deputado estadual) e majoritária (governador) prometem a disputa mais renhida das últimas décadas.

A partir do início de abril, já em clima de pré-campanha, o quadro começa a adquirir contornos mais claros.

Podem anotar.