O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (12) as contas de 2011 da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel da gestão do então presidente Dominguinhos (PSDB), atual prefeito do município.

Na Paraíba, 115 municípios continuam sem abastecimento de leite do Programa Leite da Paraíba. De acordo com o presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Flávio Moreira, nestes municípios, a licitação para a contratação das usinas, homologada no final do ano passado, deu deserta. Os fornecedores do programa – cerca de 1,1 mil produtores rurais – estão sem receber desde dezembro, resultando numa dívida que já soma aproximadamente R$ 1,4 milhão dos últimos dois meses. O pagamento da dívida, segundo Moreira, será regularizado até sexta-feira, com recursos do governo do Estado previstos na contrapartida do convênio com o governo federal.

O atraso no pagamento de produtores rurais da região do Cariri vinha sendo denunciado pelo deputado Carlos Batinga (PSC) nos últimos dias. Ontem, em entrevista à radio CBN, o deputado ressaltou a queda da distribuição do leite na Paraíba, que chegou a 120 mil litros por dia em todo o Estado, mas que em 2013 manteve uma média de 22 mil litros/dia. “Falta compromisso do governo com um programa tão importante, que considero o melhor implementado em toda a história do Semiárido para a área rural, estruturou a cadeia da caprinovinocultura permitindo que pequenos produtores gerassem renda e sustentabilidade”, disse o deputado.

De acordo com o presidente da FAC, o atraso se deu em razão do fim do convênio que estava vigente desde 2007. “O convênio atingiu o prazo máximo de vigência em novembro de 2013. Não tínhamos como pagar por não existir instrumento contratual vigente”, explicou. Flávio Moreira acrescentou que a demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) atrasou a renovação do convênio, que só foi publicado no último dia 20 de janeiro. “Nós estamos providenciando o pagamento dos produtores que estão em situação regular, ou seja, em dia com todos os documentos, até sexta-feira. Como o governo federal ainda não fez o repasse, o Estado vai pagar o valor integralmente com recursos da contrapartida do Estado”, adiantou.

O pregão presencial para a contratação das usinas que atenderão os 115 municípios onde não houve vencedor tramita na Central de Compras do Estado. De acordo com Flávio Moreira, é preciso aguardar a publicação do quadro de despesas (QDD) do orçamento para reabrir a licitação. O presidente da FAC afirmou que a previsão contratual do governo do Estado para os 108 municípios já licitados garante a distribuição de 58 mil litros de leite diários em 2014. Ele atribui a queda na distribuição do leite em 2013 aos efeitos da seca prolongada, além dos limites impostos pelo programa. Cada produtor só está autorizado a vender para o Estado 10 litros de leite de vaca e 13 litros de leite de cabra por dia.

Jornal da Paraíba

Após notícia publicada na coluna de Lauro Jardim, da Revista ‘Veja’, dando conta de que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), teria pedido à presidente Dilma Rousseff (PT) para permanecer no governo e desistir da reeleição, foi a vez do colunista Claudio Humberto dizer que a petista teria dado ‘sinal verde’ para o paraibano ficar no cargo, mas sem garantia de permanecer em 2015.

Ontem, o ministro tratou de negar a informação de que teria interesse em permanecer no Ministério das Cidades e desistir de disputar um mandato nas eleições deste ano.

Aguinaldo garantiu que o assunto nunca passou pela sua cabeça, nem muito menos foi conversado com a presidente Dilma. Ele ainda assegurou que disputará as eleições deste ano.

Blog do LuÍs Tôrres

O Dia da Internet Segura ( Security Internet Day – SID 2014) é uma ação realizada anualmente por organizações sociais em mais de 100 países. No Brasil, a OnG Safernet – voltada para o combate de crimes contra os direitos humanos na rede, planeja uma série de atividades para o dia 11 de fevereiro com jovens, blogueiros e voluntários em todo o país. As ações terão como tema a promoção da cidadania na internet.

De acordo com a organização, o objetivo é fazer com que os jovens reflitam o seu papel e os perigos de expor informações indevidas na rede. “Queremos estimulá-los a trazer, com sua própria linguagem, algumas soluções, como aplicativos e campanhas sobre o tema”, explica.

Pela sexta vez consecutiva, diversas instituições brasileiras públicas e privadas preparam uma programação especial para lembrar a data. Em 2014, as entidades envolvidas vão realizar debates presenciais e virtuais, grafitagem, blitz educativas e plantão tira-dúvidas online. A ação conta com o apoio de uma empresa de telefonia e internet que disponibiliza um guia para uso responsável da internet .

Tira-dúvidas
O Plantão tira-dúvidas envolverá uma equipe de especialistas que ficará online no dia 11 durante 12 horas. Por chat e e-mail, os plantonistas vão atender crianças, adolescentes, pais, professores e entidades com orientações sobre atitudes seguras na web. O Tira-dúvidas estará disponível no site www.diadainternetsegura.org.br.

EBC

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação do Ministério Público da Paraíba, promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti constatou, nesta terça-feira (04), que mais de 150 ônibus escolares do Programa do Governo Federal, aparentemente novos, estão parados há mais de três meses nas instalações do prédio da Cagepa – Gerência Regional do Litoral, situado na BR 230, em João Pessoa.

A coordenadora solicitou uma reunião ao procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, e com a secretária Estadual de Educação, Márcia Lucena, a fim de que sejam esclarecidos os motivos dos ônibus escolares ainda não terem sido distribuídos aos alunos da zona rural que, em alguns municípios, são transportados em carros paus de arara, pondo em risco suas vidas.

Fiscalização

O Ministério Público da Paraíba e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vêm, desde o ano passado, desenvolvendo um programa de fiscalização do transporte escolar. De acordo com informações do Caop da Educação, dos 1.289 ônibus vistoriados até agora em todo o Estado, 1.171 foram reprovados, o que corresponde a cerca de 92% do total. Apenas 118 veículos foram aprovados.

MPPB

Isto porque durante sua palestra Mário mostrou a todos o comportamento dos oceanos para os próximos meses e afirmou que a previsão é de que, em 2014, os estados produtores de cana do Nordeste estarão livres de secas.

Os produtores da cana-de-açúcar que estiveram reunidos na quinta-feira (30) no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e participaram da palestra ministrada pelo meteorologista e professor do colegiado de Engenharia Agrícola e Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Mário de Miranda, saíram do evento com boas notícias.

Isto porque durante sua palestra Mário mostrou a todos o comportamento dos oceanos para os próximos meses e afirmou que a previsão é de que, em 2014, os estados produtores de cana do Nordeste estarão livres de secas.

Segundo ele, as chuvas no litoral se formam do aquecimento das águas do oceano (que evaporam e precipitam) e, até pelo menos o mês de março, os mares se encontram dentro da normalidade, sem previsão de resfriamento na costa brasileira ou de aquecimento da costa do pacífico, o que caracterizaria o fenômeno El Nino. “As nuvens de chuva se formam nos mares e, na costa do Nordeste está dentro da normalidade. Não se vê nenhum sinal de resfriamento ou de superaquecimento, o que nos leva à previsão de que teremos chuvas dentro da normalidade e, portanto, não temos como falar em seca este ano”, disse Miranda, tranquilizando os produtores de cana.

Ele explicou ainda que para os próximos 10 dias, no litoral paraibano, a chance de chover é pequena, sendo março um mês melhor e abril o início da temporada de chuvas no estado. “Deve chover pouco nos próximos dias e, em fevereiro, a média deve ficar um pouco abaixo da média, mas março será um pouco melhor e em abril teremos o início do período chuvoso propriamente dito”, anunciou o professor, mostrando que as perspectivas são positivas. “Não vemos nada de anormalidade nos oceanos”, lembrou.

Para concluir sua explanação, Mário mostrou alguns dados estatísticos nos quais também fica comprovado que a seca é um fenômeno cíclico e que algumas “crendices” devem sim ser levadas a sério. Em 1950, por exemplo, Mário contou que viu uma das piores secas no Brasil. “Nasci em Patos e lá vi muita gente passando necessidade. Aqui no quadro vemos que o oceano atlântico estava frio na época. O que também aconteceu em 1910, e outros períodos de 40 em 40 anos”, afirmou. Por outro lado, o meteorologista também apresentou um sequencia de informações que levam a crer que alguns anos são sempre bons para a agricultura.

“Dizem que todo ano quatro é bom de chuva”, brincou o professor, mostrando que em 1954 a média de chuvas na cidade de Piancó, sertão paraibano, saltou de 751 milímetros para 2.500 mm Em Patos o mesmo fenômeno: em 1924 a cidade recebeu uma precipitação de 2.500mm de chuva e isso aconteceu durante vários anos terminados em quatro – 1934, 1944, 1964, 1974, 1984, 1994, 2004. “É um ciclo também”, disse o professor, comemorando a chegada do ano de 2014, após os agricultores terem amargado uma grande seca em 2013.

Para o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, a palestra tranquilizou os produtores porque, embora não tenha sido anunciado que 2014 será um ano chuvoso, as perspectivas de chuvas regulares servirão para amenizar a situação da seca e evitar o agravamento da falta d’água. “Os produtores estão otimistas e esperam salvar um pouco do que lhes resta nesta safra”, disse o dirigente da Asplan, agradecendo as informações do professor Mário de Miranda.

Giro PB

O vereador Irismar Mangueira (PC do B), voltou hoje (2) a manifestar sua preocupação com o baixo volume do açude Jatobá II, que abastece Princesa Isabel.

Segundo o parlamentar comunista, a seca prolongada, entre outros fatores, afetou o reservatório de “maneira gravíssima, a ponto de ensejar uma situação temerosa de pré- colapso no abastecimento de água”.

Para Irismar, as projeções do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) para o semiárido nordestino em 2014, apontando a possibilidade de chuvas abaixo do normal, “são extremamente preocupantes”.

“Temos que disciplinar, controlar o uso da pouca água que ainda resta no Jatobá, apenas 7,3% do seu volume total. Como fazer isso, sinceramente, não sei”, afirmou.

“Já fiz tudo que era possível, como cidadão e parlamentar. Só quem pode fazer alguma é quem tem poder de decisão. Estamos cansados de esperar uma solução oficial”, desabafou.