A Policia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que "atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal". De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. "Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros", informou a PF.

Outra destaque da investigação, segundo os agentes, é que o grupo utilizava outras empresas para dissimular as ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para essas empresas.

A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

A chuva caída entre a noite de ontem (24) e a madrugada desta quarta-feira (25) na Serra do Teixeira acumulou volumes intensos em Desterro, com 112,3 milímetros, e em Teixeira, com 87,4 mm, de acordo com informações do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel

Em Imaculada, o índice foi de 48,5 mm, enquanto Água Branca registrou 23,2 mm. Em Matéria, o volume anotado atingiu 22 m.

Com volumes menores, houve registro de chuva em Juru (8,4 mm), Manaíra (4,6 mm), Tavares (4,6 mm), Princesa Isabel (2 mm) e São José de Princesa (0,5 mm).

Para hoje, a previsão indica nebulosidade variável com possibilidade (30%) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Manaíra, Tavares e Juru, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 17°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral da BA, de AL e de SE e no leste de PE e da PB: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. No centro-nordeste da BA, demais áreas de SE e AL e interior de PE: sol e poucas nuvens. No oeste da BA: possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva. Temperatura máxima: 36°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 18°C no noroeste da BA.

Presidenta Dilma Rousseff assinou a medida provísória do salário mínimo

Ao assinar ontem (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.

Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.

O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nessa terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.

A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.

Agência Brasil

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local e a 11ª Gerência Regional de Educação (11ª GRE) de Princesa Isabel, promove, nesta segunda-feira (23) e terça (24), curso sobre licitações para micro e pequenas empresas e direções escolares.

Segundo o presidente da CDL, Neto Caçula, o evento será realizado no auditório da 11ª GRE, das 19H às 22hs, nesta segunda.

Amanhã, o curso será realizado das 14h às 18h e das 19h às 22h.

Neto disse que a inscrição para as 30 vagas disponíveis é gratuita e que os interessados devem ligar para os telefones (83) 3457-2276 e 9631-4499 para obter mais informações.

Os investidores e analistas do mercado financeiro veem o dólar cotado a R$ 3,15 no final deste ano. A estimativa foi divulgada hoje (23) no boletim Focus, pesquisa feita  instituições financeiras semanalmente pelo Banco Central (BC). Na sexta-feira (20) a moeda norte-americana encerrou o pregão cotada a R$ 3,296, o maior valor desde 1° de abril de 2003, quando havia fechado em R$ 3,304.

O mercado também voltou a elevar a projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os analistas, o índice fechará o ano com alta de 8,12%, e não mais de 7,93% como previsto na semana anterior. Boa parte da alta da inflação está vinculada aos preços administrados, regulados pelo governo, como o da gasolina e da energia. De acordo com a projeção do Focus, este ano eles terão alta de 12,6%, e não mais de 12%, como estimado anteriormente.

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos por um país) a projeção é que a economia terá retração de 0,83%, diferentemente da queda de 0,78% estimada na semana anterior. Já para a produção industrial, a queda projetada ao fim deste ano permanece em 2,19%

A expectativa para fechamento da Selic, taxa básica de juros da economia e principal instrumento do BC para controle da inflação, permaneceu em 13% ao ano. Isso significa que o mercado espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) da autarquia suba a taxa mais uma vez este ano, em 0,25 ponto percentual. No início de março, o Copom subiu a Selic em 0,5 ponto percentual, e esta chegou a 12,75% ao ano. Na ocasião, o patamar de elevação confirmou as previsões da maioria dos analistas.

A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, cresceu, ficando em US$ 79,8 bilhões ante os US$ 79,5 bilhões anteriores O saldo projetado para a balança comercial subiu de US$ 3 bilhões para US$ 3,5 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados diminuíram de US$ 57,5 bilhões para US$ 56,5 bilhões.

Agência Brasil

O primeiro dia de aula do Cursinho Pré-vestibular Social do Governo do Estado (PBVest) contou com a presença maciça dos alunos nos 49 polos dos 38 municípios da Paraíba, onde estão sendo realizadas as aulas nesse sábado (21). Mais de 10 mil alunos já dispunham do material de acompanhamento das aulas distribuído pela Secretaria de Estado da Educação. De acordo com o coordenador do PBVest, Américo Falcone, a ação ocorreu dentro da normalidade e o livro com questões do Enem será entregue no início do mês de abril.

Foram oferecidas 12 mil vagas, destas vagas 6 mil são em polos de apoio presencial e 6 mil para acesso fora do polo presencial. As vagas do polo presencial serão ocupadas pelos primeiros 6 mil inscritos. Conforme Américo Falcone, as inscrições permanecem abertas para completar as vagas na modalidade à distância. “Os interessados ainda podem se inscrever pelo site www.pbvest.pb.gov.br. Os 12 mil inscritos terão direito ao recebimento do material didático”, explicou.

As aulas online acontecerão aos sábados, das 7h30 às 12h30, até 8 de novembro de 2015. Os conteúdos também serão disponibilizadas no portal pbvest.pb.gov.br a partir da segunda-feira subsequente a cada sábado, não só para os alunos, mas para o público em geral.

O curso do PBVest objetiva reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos do 3º ano do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e egressos das escolas da rede pública do Estado da Paraíba que pretendam concorrer às vagas dos cursos de graduação por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de outros processos seletivos.

Os polos do PBVest estão localizados nos seguintes municípios: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Baía da Traição, Bananeiras, Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Conde, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Juru, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pombal, Princesa Isabel, Remígio, Rio Tinto, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, Sapé, Serra Branca, Soledade, Sousa, Sumé e Taperoá.

Secom-PB

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (18), o processo 35/14 referente às contas do Governo do Estado do exercício financeiro de 2012.

A reunião, que ocorreu no plenário José Mariz, foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Edmilson Soares (PSB), e contou com as presenças dos deputados Buba Germano (PSB), Bosco Carneiro (PSL), Tovar Correia Lima (PSDB), Frei Anastácio (PT) e Jutay Meneses (PRB).

Após a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o relator da matéria, deputado Buba Germano, fez uma explanação geral sobre as contas, cujo orçamento foi de R$ 7,6 bilhões. O parlamentar acompanhou o parecer dos conselheiros do TCE-PB e votou pela aprovação das contas.

Logo após o voto do relator, os demais parlamentares acompanharam o voto do relator sem ressalvas. A matéria agora segue para apreciação em plenário da Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Agência ALPB