Segundo ministro, entendimento é para casos de acusações falsas

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (29) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados vale para casos de má-fé e negligência na apuração dos fatos.

O governador João Azevêdo participou, na noite dessa quarta-feira (29), no Centro de Convenções de João Pessoa, da abertura do 11º Congresso Brasileiro de Conselheiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). O evento, organizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem), segue até a próxima sexta-feira (1) e reúne mais de 1.100 pessoas de todos os estados do país com o objetivo de capacitar profissionais da área com realizações de palestras e treinamentos sobre governança em regimes previdenciários.

Texto vai para sanção do presidente Lula

Foto: Fernando Frazão: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.