A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. A obrigação está em um regulamento aprovado ontem (20) pela agência reguladora.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desse crédito”, disse Zerbone. A empresa também terá que comunicar ao consumidor quando os créditos estiverem na iminência de expirar ou acabar e comercializar créditos com validade de 90 e de 180 dias.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. Em 2012, a Anatel já tinha determinado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobre o interesse em continuar recebendo mensagens publicitárias.

Agência Brasil

A revista Veja, versão online de hoje, traz o senador Cássio ao lado de vários deputados tidos e havidos como fichas sujas e, por conseguintes, impedidos de disputar as eleições deste ano. A revista se baseia num levantamento feito pela ong Transparência Brasil e Cássio é o único senador da república incluido na listagem. A matéria da Veja, transcrita logo abaixo, afirma que no Brasil, atualmente, mais de 500 parlamentares têm contas a acertar com a justiça eleitoral. Veja a matéria na íntegra, inclusive com a relação, nome por nome, dos políticos impedidos de participar das eleições de 2014:

Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador

É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal
Daniel Jelin

Congresso Nacional: pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa vai ter efeito sobre a disputa na Câmara e Senado, que aprovaram o texto em 2010 (Dida Sampaio/Agência Estado)

Dezessete dos 594 atuais parlamentares podem ficar de fora das eleições de 2014 por força da Lei da Ficha Limpa. É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. São dezesseis deputados e um senador condenados em segunda instância por improbidade administrativa, compra de votos ou abuso de poder econômico ou político. O PSD tem quatro parlamentares enquadrados; o PMDB, três; PSDB, PP e Pros, dois; PT, PSB, PSC e PRP têm um cada.

A Ficha Limpa é uma das poucas leis nascidas da iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso em 2009 e aprovado logo em 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, anulou a aplicação da lei na eleição daquele ano, adiando seus efeitos para a disputa municipal de 2012. A corrida de 2014 será, portanto, a primeira de âmbito estadual e federal na vigência da lei.
FICHA POR FICHA

Dezessete parlamentares podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa em 2014, segundo a ONG Transparência Brasil. Confira abaixo e clique nos nomes para conhecer as pendências judiciais de cada um

Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Câmara
Silas Câmara (PSD-AM)
Marcos Montes (PSD-MG)
Junji Abe (PSD-SP)
Moreira Mendes (PSD-RO)
Edinho Araújo (PMDB-SP)
Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
João Pizzolatti (PP-SC)
Zé Vieira (Pros-MA)
Marcio Junqueira (Pros-RR)
Newton Lima (PT-SP)
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Antônia Lúcia (PSC-AC)
Chico das Verduras (PRP-RR)

O texto prevê catorze hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. Para a aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito. Cabe à Justiça Eleitoral decidir caso a caso – foram 3.366 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de 7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo balanço divulgado em janeiro pela Corte.

Alguns dos nomes que aparecem no levantamento da Transparência Brasil já tiveram problemas com a Lei da Ficha Limpa quatro anos atrás. É o caso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o único senador da lista, e do deputado João Pizzolatti (PP-SC). Eleitos em 2010, os dois foram barrados pela Justiça Eleitoral e só tomaram posse após o STF decidir que a norma, mesmo aprovada, não valeria para a corrida eleitoral de 2010.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também teve a candidatura impugnada em 2010, mas no mesmo ano conseguiu reverter a sentença condenatória e se livrou da punição antes mesmo que o STF adiasse os efeitos da lei para 2012. Em 2013, porém, em nova derrota na Justiça, Maluf foi condenado por improbidade administrativa e superfaturamento de obras.

A Lei da Ficha Limpa ameaça dezessete parlamentares este ano, mas isso não significa que os demais 577 estejam quites com a Justiça, lembra o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Na verdade, como mostra levantamento do projeto Excelências, da Transparência Brasil, recentemente relançado, com apoio de VEJA, quase a metade do Congresso (54,8% dos deputados e 46,9% dos senadores) está enrolada na Justiça ou nos tribunais de contas. A grande maioria dos processos, contudo, arrasta-se nos tribunais, sem definição. "É uma invasão de gente com problemas na Justiça", diz Abramo. "A política tem de ser protegida dessas pessoas".

Blog do Tião Lucena

O ex-prefeito e presidente do PSDB de Princesa Isabel, Dr. Sidney (foto), participa na próxima segunda-feira (24) da reunião da Executiva estadual para definir os critérios de consulta sobre a posição da sigla com relação às eleições deste ano.

A consulta, por sua vez, vai decidir se o PSDB lança candidatura própria ao Palácio da Redenção ou mantém a aliança com o governador Ricardo Coutinho (PSB), candidato à reeleição.

Segundo uma fonte do tucanato local, a tendência predominante é o lançamento de uma candidatura partidária, com Cássio Cunha Lima encabeçando a chapa majoritária.

O governador Ricardo Coutinho lança nesta sexta-feira (21), às 9h, no Palácio da Redenção, o Disque Denúncia Estadual 123 e o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Na ocasião, também haverá apresentação do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCam).

A Paraíba é o primeiro Estado a implantar um Disque Denúncia próprio, que será coordenado pela Sedh. O serviço prestará informações de forma gratuita e sigilosa, além de tirar dúvidas e atender também às demandas relacionadas à Defesa de Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiências.

O Disque 123 conta com a parceria da Secretaria de Segurança e Defesa Social, Codata, Ministério Público Estadual e Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República.

Treinamento – O Disque 123 é um serviço coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) e também vai registrar, encaminhar e monitorar denúncias que envolvam violação de direitos, oferecendo desta forma um instrumento de condução, orientação e cobrança de garantia de direitos.

Para isso, a equipe que vai trabalhar no Disque 123 passou por treinamento e qualificação para atender bem ao público e fazer os encaminhamentos necessários.

Secom-PB

Nesta quinta-feira (20), a notícia é boa: a chuva caída ontem (19) à noite elevou em 80 centrímetros o nível do açude Jatobá II, que abastece Princesa Isabel, segundo dados do escritório local da Cagepa. Embora a medição pluviométrica oficial prevalecente seja a da Emater, que é feita na área urbana que compreende a estação de tratamento da Cagepa, choveu mais intensamente nas cabeceiras próximas do reservatório. Em alguns setores rurais, a chuva variou entre 50 milímetros e 70 mm, segundo apurou o Blog.

De acordo com informações do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, a chuva mais forte foi registrada em Princesa Isabel, que acumulou 42,2 milímetros. Choveu fraco em Juru (5), Manaíra (3,8), São José de Princesa (2,7) e Tavares (2). Não houve registro de chuva em Água Branca.

Para hoje, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta muitas nuvens com curtos períodos de sol e chance (90%) de pancadas de chuva com trovoadas em Princesa Isabel, São José de Princesa e Manaíra, enquanto Juru, Tavares e Água Branca têm também tempo nublado com possibilidade (80%) ligeiramente menor de chuvas de curta duração.

A temperatura cai na região. Na maioria dos municípios, a máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No nordeste da região, sudeste e sul da BA: sol e variação de nuvens com possibilidade de pancadas de chuva. No litoral de RN até AL: instável, com curtos períodos de sol e chuva. Nas demais áreas da região: nublado com fortes pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no RN. Temperatura mínima: 17°C no interior da BA.

O senador Vital do Rêgo (PMDB) negou a procedência de uma matéria encaminhada à redação do MaisPB onde foi descrito um suposto acordo do peemedebista com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para as eleições deste ano.

Enviado por um email intitulado ‘Agência Paraibana de Notícia’, que curiosamente há algum tempo encaminha as redações notícias relacionadas à atuação da família Vital: o senador, a deputada Nilda Godim e Veneziano Vital, enviou para as redações, na noite desta quarta-feira (19), uma notícia intitulada: “Cássio Cunha Lima oferece vaga de senador para Veneziano e Vitalzinho diz que aceita proposta, mas impõe condição”.

Na noite desta quarta (19), logo após um audiência com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), Vital do Rêgo disse ao MaisPB que “não há procedência” na informação repassada ao site e reproduzida em outros portais da Paraíba. “Não sei a quem interessa esse tipo de notícia. É uma postagem inverossímil. Não tem fala minha, nem de Cássio”, disse o senador peemedebista, afirmando que não sabe quem é o responsável pelo envio de matérias através do endereço eletrônico intitulado de “Agencia Paraibana de Notícia”. O senador, porém, não quis classificar o remetente da notícia como ‘fake’, um perfil falso.

Vital do Rêgo disse ainda que tanto o senador Cássio Cunha Lima como o seu irmão são candidatos a governador da Paraíba e, por isso, uma aliança dos campinenses estaria descartada.

A especulação sobre uma aproximação de Vitalzinho e Cássio surgiu na imprensanacional após os dois serem flagrados em encontros na capital federal. A troca de mensagens por redes sociais também alimentou os comentários sobre uma possível aliança eleitoral entre as famílias Cunha Lima e Vital do Rêgo.

Confira a informação repassada para as redações da Paraíba e desmentida pelo senador.
Cássio Cunha Lima oferece vaga de senador para Veneziano e Vitalzinho diz que aceita proposta, mas impõe condição

Na última sexta-feira, em João Pessoa, houve um encontro entre dois senadores paraibanos que não foi divulgado pela imprensa. O encontro foi num escritório de advogado famoso e os senadores que estiveram reunidos foi o tucano Cássio Cunha Lima e o senador Vital do Rêgo Filho.

A reunião proposta por Cássio teve o objetivo de oferece ao peemedebista a vaga de senador na chapa do PSDB para Veneziano Vital. Além de oferecer a vaga, Cássio deu as garantias de, no caso de vitória, apoiar a candidatura de Vitalzinho em 2018 para reeleição no Senado Federal.

Diante da configuração política e partindo dos preceitos de aliança política, o senador Vital do Rêgo Filho achou salutar o convite de Cássio Cunha Lima para o diálogo.

Vitalzinho ouviu atentamente as propostas do tucano, mas questionou as complicações que Cássio ainda tem na justiça que podem o impedir de concorrer ao Governo do Estado.

Vitalzinho disse que aceitaria a proposta de Cássio, mas com uma condição. No caso da candidatura de Cássio ser impugnada, o tucano deveria apoiar Veneziano na cabeça da chapa e indicar o irmão, Ronaldo Cunha Lima Filho, para o Senado.Cássio Cunha Lima oferece vaga de senador para Veneziano e Vitalzinho diz que aceita proposta, mas impõe condição.

MaisPB

O vereador de João Pessoa, Renato Martins (PSB), endossou nessa quarta-feira (19) as palavras do presidente estadual do seu partido, Edvaldo Rosas, afirmando que o PSB "está preparado" para o pleito eleitoral, independentemente de quem quer que esteja ao seu lado. Renato acredita que em qualquer cenário o PSB sairá vitorioso, porque o que vai importar para a população será a ‘qualidade da gestão’.

“A campanha com certeza é feita com aliados. E quando você está fazendo um governo como o nosso, um governo robusto com resultados concretos, a gente espera ter o maior número de aliados, ampliando a base e mantendo os antigos parceiros. Mas nós dependemos mesmo é da qualidade da nossa gestão. A população espera resultados concretos da política. E é em cima das expectativas da população e da resposta que o nosso governo deu, que nós ganhamos a eleição. Com Cássio ou sem Cássio, com aliado B ou C abandonando e D ou E entrando, nós vamos ganhar essa eleição”, sentenciou o vereador Renato Martins.

Ao final o vereador também disse considerar uma traição o rompimento de Cássio com Ricardo, sem que tenha nenhum motivo para um suposto afastamento.

Paraíba Já