O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai abrir 32.722 vagas para presos e egressos em cursos de capacitação no primeiro semestre de 2014. São mais de 600 cursos diferentes e haverá turmas de presos em regime fechado, semiaberto e provisório. Egressos (pessoas que já cumpriram pena) e cumpridores de penas alternativas terão turmas específicas.

As vagas serão distribuídas por todo o país. Os estados de Minas Gerais e São Paulo são recordistas de vagas, com 6.887 e 6.539, respectivamente. O processo de seleção de interessados vai considerar a escolaridade mínima exigida pelo curso, além de verificar se a previsão de progressão de pena (de regime fechado para o semiaberto, por exemplo) é superior à duração do curso.

Os participantes terão pena reduzida em um dia por cada período de 12 horas cursadas.  “Os cursos proporcionam à população carcerária e aos egressos uma perspectiva melhor. Além disso, a remissão da pena pelo estudo antecipa a saída do sistema e possibilita a redução da superpopulação nos presídios”, disse o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, ao site do Ministério da Justiça.

O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de oferecer cursos de educação profissional e tecnológica. Desde 2013, após parceria entre os ministérios da Educação e Justiça, o programa também alcança os presos e egressos.

Agência Brasil

Nininha:“Pacientes pobres sofrem transtornos se deslocando para outros centros”

Enquanto aguardam pelo funcionamento do tomógrafo, no Centro de Imagens Felipe Kumamoto, pacientes de Princesa Isabel precisam se deslocar para outras cidades para ter o serviço.

A denúncia foi feita nesta terça-feira (4) pela ex-candidata a vice-prefeita e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Princesa Isabel, Nininha Lucena (PC do B).

Segundo a sindicalista, “é inaceitável que um equipamento moderno, doado pelo Governo da Paraíba, capaz de realizar 87 exames de tomografia computadorizada de alta qualidade, que custou mais de meio milhão de reais, fique parado simplesmente por falta de interesse da gestão do prefeito tucano Dominguinhos”.

Nininha lembrou que o aparelho de tomografia, de última geração, “adquirido por R$ 680 mil, chegou em maio do ano passado e não atende a demanda de quem precisa dos serviços, aumentando os transtornos e deslocamentos de pacientes e familiares para cidades como Campina Grande, João Pessoa e Afogados da Ingazeira (PE)”.

“Estamos aqui sem exames de crânio, nas áreas de obstetrícia e ginecologia, abdominal, endoscopia, cardiologia, neurologia e ortopedia, entre outros, enquanto o tomógrafo não funciona e pessoas carentes sofrem sem o atendimento”, afirmou.

“Vamos levar o caso à Promotaria Pública de Justiça da Comarca de Princesa Isabel e à Secretaria de Estado da Saúde”, finalizou Nininha.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), assinou um Termo de Cooperação Técnica disponibilizando espaço na grade de programação da TV Assembleia para a veiculação de um programa televisivo produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPB). A assinatura firmando a parceria entre os dois Poderes aconteceu na tarde desta segunda-feira (3) durante visita da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, à sede do Legislativo.

O Termo de Cooperação tem a finalidade de estabelecer condições para a transmissão do programa realizado pelo Tribunal de Justiça na TV Assembleia, que deverá ter cunho jornalístico, educativo e cultural. Segundo o presidente Ricardo Marcelo, a intenção é oferecer oportunidades que tenham como objetivo beneficiar a população, já que a emissora está exibindo sua programação em canal aberto.

"Nós estamos disponibilizando o espaço porque temos uma programação extensa e queremos oferecer oportunidade aos outros poderes. Ficamos felizes com esta parceria que vamos consolidar quando os programas estiverem no ar, pois acredito que será de grande valia para a população e o nosso objetivo é que a TV possa prestar um grande serviço ao povo paraibano", ressaltou.

O deputado Ricardo Marcelo também comentou a importância da união entre os Poderes. "A parceria que existe entre o Legislativo e o Tribunal de Justiça é ótima e formada por pessoas que têm bom senso. Fico grato com essa forma harmônica que há entre os dois Poderes e esperamos que esta união perdure, pois as portas da Assembleia estarão sempre abertas", destacou o presidente da ALPB.

A presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, explicou a necessidade de mostrar para as pessoas, através do programa de televisão, as atividades realizadas pelo Poder Judiciário.  "O Tribunal de Justiça e o Parlamento Estadual pretendemos transmitir o nosso trabalho para todo o Estado. Quero dizer que fico muito grata ao presidente Ricardo Marcelo, a Mesa Diretora da Casa e todos os deputados que prontamente disseram sim ao nosso pedido de firmarmos este Termo. A medida que passamos a trabalhar interagindo através deste espaço que nos será cedido, quem sairá ganhando é a população que vai poder acompanhar a rotina desenvolvida na Paraíba", agradeceu a desembargadora.

A solenidade teve a presença dos deputados José Aldemir (PEN), primeiro secretário, e Arnaldo Monteiro (PSC), segundo secretário da Mesa Diretora da ALPB.
O horário e a transmissão do programa serão definidos durante reunião com os representantes da TV ALPB e a Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB.

Agência ALPB

A batalha do senador Vital do Rego para ocupar um Ministério no governo da presidente Dilma Rousseff ainda continua sem solução.

De acordo com informações da coluna ‘Painel’, da Folha Online, o PMDB desistiu de cobrar a indicação do senador paraibano para o Ministério da Integração Nacional e passou a se contentar com sua nomeação para a Secretaria dos Portos.

Porém, a petista teria dito ao vice-presidente Michel Temer, em reunião realizada na tarde de ontem, que não quer dar um sexto ministério para o PMDB e não pretende entregar a Secretaria de Portos ao partido. A informação também foi publicada na ‘Folha Online’.

Blog do Luís Tôrres

Choveu em quatro municípios da região entre a noite dessa segunda-feira (3) e o início da madrugada de hoje (4), de acordo com o Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Os maiores volumes foram registrados em Princesa Isabel (30,5 mm) e São José de Princesa (22,2 mm). As chuvas foram mais fracas em Manaíra (15,6%) e Tavares (13,6 mm).

Ainda segundo a Emater, não houve registro de chuva em Juru e Água Branca.

Para esta terça-feira, a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta predomínio de sol na maior parte do período, com possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Tavares, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa e Manaíra.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul e leste da BA e em SE: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. No sudeste da BA: chuva intensa pela manhã. No litoral do MA ao do RN: possibilidade de pancadas de chuva. No oeste do MA: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. No centro-leste do MA, norte-sul do PI, centro-leste da BA e no CE: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35° C no RN. Temperatura mínima: 16° C no interior da BA.

O deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB) disse que o discurso do governador Ricardo Coutinho (PSB) na reabertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa da Paraíba não bate com a realidade, é uma verdadeira obra de ficção. "Ultimamente, ele (Ricardo Coutinho) vive no mundo da virtualidade".

Gervazinho disse que o discurso de Ricardo é fácil de ser desconstruído, começando pelas obras inacabadas, principalmente no tocante a estradas, que segundo ele, muitas estão paralisadas e as poucas feitas tem enfrentado problemas.

Gervásio Filho pontua a crise em várias áreas, como a saúde apontando fechamento de hospitais e UTIs, da mesma forma que na Educação. “São áreas, a exemplo da Educação, onde escolas foram fechadas e isso ele não pode negar, assim como hospitais, por isso a realidade da Paraiba é bem diferente da virtualidade do governador”.

O deputado ainda desafiou o governo a apresentar uma único obra planejada, licitada e construída no atual governo.

“Infelizmente, os 40 anos em 4 são obra de ficção de uma Paraíba que esperava desenvolvimento e viu apenas conversa e discurso sem consistência”.

WSCOM Online

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, se reuniu, na ultima sexta-feira (31), com o presidente da Comissão de Ética da OAB-PB, Diego Fabrício Cavalcanti, e com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Assis Camelo, e decidiu abrir procedimento administrativo de oficio contra qualquer tipo de publicidade irregular promovida por advogados, como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94).

A decisão ocorre em decorrência da grande quantidade de ações judiciais movidas por trabalhadores paraibanos para correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que estaria levando advogados a fazerem propaganda irregular dos seus serviços, fato que vem sendo amplamente divulgado pela mídia estadual (jornais, rádios, sites). “A conduta é vedada pelo Estatuto da Advocacia”, ressaltou o presidente.

Neste final de semana, Odon Bezerra concedeu entrevista à imprensa e pediu cautela a todos os envolvidos no processo. Ele informou que a OAB-PB já notificou pelo menos oito escritórios que convocaram clientes para ingressar com esse tipo de ação. 

Odon Bezerra também alertou que os advogados não podem prometer prazos de quando a ação será finalizada. Ele destacou que a Comissão de Ética da entidade já está analisando a atuação dos profissionais sobre o caso. Se for constatada alguma postura irregular, os advogados serão levados ao Tribunal de Ética e podem sofrer pena que vai de uma advertência até a cassação do registro profissional.

Assessoria