O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

Várias propostas para acabar com o benefício já haviam iniciado tramitação tanto na Câmara quanto no Senado. Em 2006, por exemplo, com a mudança no sistema de convocação extraordinária do Congresso no recesso parlamentar, o Decreto Legislativo 1/06 acabou com o pagamento das ajudas de custo nessas convocações, que passaram a ser mais raras.

O projeto aprovado nesta quarta é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio de 2012.

Agência Câmara de Notícias