O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dar “segurança jurídica” e que não há margem para dizer que o caso está sendo motivado por perseguição política; "O que eu diria, e não vou falar do caso do ex-presidente Lula especificamente, é que se há um fato inequívoco na inegibilidade é que, se houver a condenação em segundo grau, a pessoa estará inelegível".

247 – Nos Estados Unidos para firmar um acordo de observação eleitoral internacional com a OEA para as eleições gerais do Brasil em 2018, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dar “segurança jurídica” e que não há margem para dizer que o caso está sendo motivado por perseguição política.

"Há muita especulação em torno disso. O que eu diria, e não vou falar do caso do ex-presidente Lula especificamente, é que se há um fato inequívoco na inegibilidade é que, se houver a condenação em segundo grau, a pessoa estará inelegível. A inegibilidade é muito confusa na lei da Ficha Limpa, tem discussão sobre improbidade, sobre decisão de TCU, tribunal de contas, há um emaranhado de detalhes, mas se há um núcleo nesta lei é a inegibilidade da condenação em segundo grau. Claro que se não houver unanimidade (na decisão do TRF) vão entrar com embargos infringentes e vão discutir, mas havendo a condenação em segundo grau, a pessoa está inelegível. Claro que aí haverá pedido de registro (da candidatura), impugnação, discussão e tudo o mais, mas isso são escolhas que os partidos podem fazer. Nós tivemos nas eleições municipais alguns prefeitos que concorreram sub judice. Claro que na eleição de presidente isso é muito mais difícil, a responsabilidade do tribunal é muito maior, você vai anular 70 milhões, 80 milhões de votos? As cortes terão que ter responsabilidade institucional. A lei da Ficha Limpa já está consolidada desde 2010, foi aprovada com muita defesa pelo próprio PT e, se há uma situação inequívoca, é essa da decisão de segundo grau."

As informações são de reportagem de Henrique Gomes Batista em O Globo.

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