O Projeto de Lei nº 1.127/2012, que trata sobre o problema do rombo previdenciário na Paraíba, encaminhado à Assembleia Legislativa esta semana deve movimentar e esquentar mais uma vez o clima entre os deputados governistas e de oposição. O projeto, que por alguns já é tratado como polêmico, deverá ser votado nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça, em regime de urgência.
A proposta, caso seja aprovada, fará com que o governo possa se adequar à legislação federal, corrigindo brechas no sistema. A principal novidade é a criação do Fundo Previdenciário Capitalizado.
De acordo com o projeto e com o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro, os valores referentes às contribuições patronais (22%) e do servidor (11%) não bastam para se atingir o equilíbrio do sistema.
“A decisão da política de equacionamento do déficit atuarial visa a se adequar a uma obrigação federal. Com isso, o governo está dando segurança ao Estado. Quando se juntam as duas receitas, oriundas do percentual do servidor e patronal, o dinheiro é insuficiente. Hoje, o Estado complementa o que falta. Precisa aportar recursos para cobrir a folha da PBPrev. Devido ao déficit da previdência, esses recursos aportados na PBPrev deixam de ser investidos em outras áreas, como saúde, educação e saneamento ”, explicou o presidente Hélio Carneiro.
Segundo Hélio, mensalmente, o aporte do Estado para cobrir o rombo na PBPrev chega a R$ 32 milhões.

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