O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) apresentou Projeto de Lei (PL- 4167/2012) determinando que 20% dos recursos voltados para publicidade sejam destinados para campanhas educativas.

O projeto vai ao encontro do art. 37 da Constituição Federal. Este dispositivo veda a menção de nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizem a promoção pessoal de agentes públicos, organização social ou partido político. Ainda segundo a Carta Magna, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

De acordo com o texto, nos casos de publicidade voltada à orientação social, a informação prestada deverá ser veiculada de forma suficientemente clara e precisa, a fim de que o cidadão possa instruir-se acerca do exercício de seus direitos e deveres.

– É necessário ampliar as campanhas educativas, como a do trânsito, faixa de pedestre, dengue, desarmamento, entre outras. As campanhas são de interesse social e precisam ser desenvolvidas em uma linguagem acessível e ética, enfatiza o deputado.

O parlamentar destacou ainda a importância dos deputados estaduais e vereadores da Paraíba abraçarem essa causa. “Vou me reunir com alguns companheiros para ressaltar o alcance dessa medida que, além de educar o cidadão, faz despertar uma nova consciência nas gerações futuras,” conclui.

Assessoria