Decisão prevê aplicação de multa diária caso o autor da publicação não se retrate no prazo de 24 horas.

A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, determinou, nesta quinta-feira (2), que o ex-prefeito Domingos Sávio Maximiano Roberto (Dominguinhos) faça uma retratação em seu blog por ter publicado informações falsas sobre os resultados do IDEB 2021 obtidos pela educação municipal de Princesa Isabel.

A decisão foi tomada após julgamento de ação movida pela Procuradoria Geral do Município, através do subprocurador Rômulo Emanuel Marques de Lima Almeida.

Na decisão, a magistrada assinala que “existem limites que devem ser observados por quem deseja publicar notícias, informações ou opiniões. Não é dado, em nome da liberdade de expressão o direito de mentir, omitir, denegrir, ofender ou praticar quaisquer outras condutas que cause prejuízo a outrem.”

A decisão prevê aplicação de multa diária, caso o autor da publicação não se retrate no prazo de 24 horas.

Sobre a decisão da Justiça, o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB), disse que, “mais uma vez, a verdade prevalece, a despeito da campanha insidiosa daquele que, por razões óbvias, procura denegir a imagem institucional da nossa gestão, com seus avanços signifcativos em todas as áreas, apesar do desmantelo generalizado no qual o dito cujo jogou criminosa e deliberadamente o município”.

 

Em sua página oficial no Facebook, a Prefeitura de Princesa Isabel publicou a seguinte matéria:

JUSTIÇA DETERMINA RETRATAÇÃO DE BLOG QUE VEICULOU NOTÍCIA FALSA SOBRE A EDUCAÇÃO DE PRINCESA

A justiça determinou, nesta quinta-feira (02), que o “Blog do Dominguinhos” se retrate em razão de matéria inverídica sobre o resultado do IDEB 2021. O mesmo veiculou que o município de Princesa Isabel estaria divulgando dados falsos sobre ser o primeiro lugar no estado da Paraíba e, por isso, destaque no Brasil, e, ainda, que o chefe do Executivo estaria se vangloriando em cima de dados “falsos”.

A educação de Princesa Isabel vem se destacando desde 2017, trazendo excelentes resultados, jamais vistos no município. Além de alcançarmos o 1º lugar na Paraíba, nos anos iniciais, pelo IDEB 2021, somos o 4º lugar nos anos finais e o primeiro lugar no Brasil entre os 48 municípios avaliados pela Fundação Lemann e na avaliação de fluência em leitura. E tudo isso é reflexo de um trabalho sério e comprometido com a qualidade que se oferta.

Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificada para ofertar uma educação de excelência, garantimos transporte escolar, merenda de qualidade, reforço no contraturno, escolas equipadas e tudo o que é necessário para que os nossos alunos se preparem para a vida adulta e profissional.

Além disso, disponibilizamos ônibus para os alunos do IFPB, auxílio transporte universitário para quem estuda em Serra Talhada e contamos com a Casa do Estudante Princesense João Pessoa, que dá suporte aos universitários de Princesa na capital.

Em trechos da decisão, o Tribunal de Justiça da Paraíba, através da juíza Maria Eduarda Borges Araújo, afirma que “existem limites que devem ser observados por quem deseja publicar notícias, informações ou opiniões. Não é dado, em nome da liberdade de expressão o direito de mentir, omitir, denegrir, ofender ou praticar quaisquer outras condutas que cause prejuízo a outrem.” Ainda sobre a decisão, a juíza diz: “Verifico ainda que, no tocante aos anos iniciais, o Município de Princesa Isabel/PB, despontou com o melhor resultado dentre os municípios do Estado da Paraíba, com nota 6,8.” Por fim, foi determinado o prazo de 24 horas para retratação, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Prefeitura de Princesa Isabel – Nada supera o trabalho!