A incerteza sobre o destino legal do auxílio-moradia já provocou o prejuízo de R$ 834,5 milhões aos cofres público só no ano de 2018; o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estuda levar para discussão proposta da AGU que prevê incorporar ao salário dos magistrados o valor mensal pago pelo benefício.
A incerteza sobre o destino legal do auxílio-moradia já provocou o prejuízo de R$ 834,5 milhões aos cofres público só no ano de 2018. Até o início de agosto, quando termina o recesso do Judiciário, a despesa vai atingir quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões). O pagamento é alvo de ações que tramitam na Corte há mais de quatro anos.
"Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, relator no STF, liberou para votação no plenário as ações que tratam da concessão do polêmico benefício. O julgamento foi marcado para março, mas, na véspera, Fux retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Após três meses de negociação sem acordo na AGU, o caso voltou ao Supremo em 20 de junho. Agora, Fux avalia discutir internamente, em sessão administrativa, a possibilidade de o Supremo incorporar o valor do auxílio-moradia aos salários de magistrados. Procurado, o gabinete do ministro informou que ele ainda não tomou uma decisão.
Para isso, incluiria os R$ 4,3 mil do benefício numa proposta de reajuste do Judiciário que deverá ser enviada ao Congresso até o mês que vem. A iniciativa de encaminhar um projeto de lei com esse tema é de atribuição exclusiva da presidência do Supremo, ocupada atualmente pela ministra Cármen Lúcia. Ela indicou que não é favorável a incluir o aumento na proposta orçamentária de 2019. A equipe de Cármen deve tratar do assunto com seu sucessor na presidência da Corte, Dias Toffoli – ele assume em setembro. Procurado, o gabinete do ministro não se manifestou."
Brasil 247