Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está na Paraíba para produzir um relatório sobre os precatórios que o Estado deve ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Tribunal Regional Federal (TRF) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os integrantes do Conselho vão fazer uma análise dos precatórios porque há divergências nos valores.

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, explicou que a correição é um ato normal na rotina administrativa do CNJ e tem o apoio do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da OAB. “É uma parceria. O Governo não está deixando de repassar os recursos. Hoje estão sendo repassados R$ 8,2 milhões por mês. Na atual gestão, já foram repassados cerca de R$ 150 milhões para pagamento de precatórios”, disse.

Gilberto Carneiro ressalta que existem diferenças entre o montante de precatórios devidos apresentado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e os dados de que o Estado dispõe. Também há divergências em relação aos cálculos. “O Tribunal nos apresenta uma relação com números maiores do que aqueles que nós temos. Há uma divergência também em relação à sistemática de cálculos e tudo isto será objeto de análise por parte da comissão do CNJ”, explicou.

O Procurador Geral do Estado acredita que o trabalho dos três integrantes do CNJ será exclusivamente técnico e terá o objetivo de verificar qual o real montante devido para que o Estado possa efetuar os pagamentos. “Nós aguardaremos o relatório do CNJ para nos certificar sobre o valor. A atual gestão criou a Gerência Operacional da Procuradoria dos Precatórios para que possamos comprovar com a devida regularidade cada pagamento feito pelo Estado. Queremos pagar exclusivamente o que tem que ser pago”, concluiu Gilberto Carneiro.

A comissão do CNJ é composta pela desembargadora federal Margarida Cantarelli e os juízes federais Erivaldo Ribeiro e José Lindote. Os três magistrados são juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão teve reunião na PGE na manhã desta quarta-feira (30), e fica na Paraíba até o dia 1º de fevereiro. A reunião teve a participação do Procurador Geral, Gilberto Carneiro, a Procuradora Geral Adjunta, Mônica Figueiredo, a secretária das Finanças, Aracilba Rocha, o secretário executivo das Finanças, Mário Sérgio, o procurador corregedor do Estado, Sebastião Lucena, além de auditores da Controladoria Geral do Estado, contadores da PGE e representantes da Procuradoria dos Precatórios.

SECOM-PB