O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Prefeitura Municipal de Curral de Cima devolva em recursos próprios R$ 297.784,86 às contas do Fundeb. O montante foi aplicado indevidamente pelo ex-prefeito Nadir Fernandes de Farias. Além de reprovar as contas do ex-prefeito, a Corte de Contas aplicou multas que ultrapassam R$ 1,8 milhão referente a despesas não comprovadas.
A defesa da Prefeitura vai recorrer da decisão do TCE no que se refere a devolução de recursos ao Fundeb, para evitar mais esse prejuízo para a população.
O TCE enviou à Câmara Municipal de Curral de Cima parecer contrário à aprovação das contas de Nadir Fernandes de Farias, relativas ao exercício de 2016 devido a não aplicação do percentual mínimo de MDE e em ações de serviços de saúde pública, bem como tendo em vista a constatação de despesas não comprovadas.
Para o atual gestor da cidade, Totó Ribeiro, a gestão não tem como arcar com o prejuízo gerado pelo antigo prefeito. “Nós somos um município pequeno, sem muitos recursos. Venho trabalhando com minha equipe para colocar as coisas no lugar com a verba que temos atualmente. Além disso, o município vem sofrendo corte nos repasses”, explicou.
Desde quando assumiu o cargo de prefeito do município de Curral de Cima, imaginava os desafios que enfrentaria isso pelas condições em que encontrou o município. “Eu tomei posse no escuro, porque a energia do município havia sido cortada. Por aí se tem um ideia de como encontrei a cidade de Curral de Cima”, relembrou, acrescentando que até hoje procura pelos veículos da prefeitura e que este ano encontrou um ônibus que estava perdido.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE destacam-se a disponibilidade financeira não comprovada, no valor de R$ 2.694.714,11 e s ausência de recursos financeiros em conta corrente do Fundeb, no montante de R$ 1.483.237,29.
Ascom-Prefeitura de Curral de Cima