Parado desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas, o julgamento no STF que decide sobre a limitação do foro privilegiado para autoridades deve ser retomado até o fim do mês que vem; "Até o fim de março, eu entrego o voto — disse Dias Toffoli; quando a sessão foi interrompida, já se havia atingido maioria entre os ministros a favor da limitação do foro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir até o fim do próximo mês sobre a limitação do foro privilegiado para autoridades. O julgamento está parado desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas. Na ocasião, já se havia atingido maioria entre os ministros a favor da limitação do foro — segundo o entendimento proposto pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, os processos respondidos por autoridades como deputados e senadores tramitarão na primeira instância, salvo quando tratarem de crimes relacionados aos mandatos e cometidos durante o exercício da função.
— Até o fim de março, eu entrego o voto — disse Dias Toffoli, ao participar de um encontro na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, sobre transparência no Judiciário.
Até o pedido de vistas de Dias Toffoli, oito ministros já haviam votado. Sete deles, incluindo o relator, querem que fiquem no Supremo apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato. A intenção é diminuir a quantidade de processos da Corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Seguiram o voto do relator os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
As informações são de reportagem de Dimitrius Dantas em O Globo.
Brasil 247