Os interessados em participar do processo de escolha do ouvidor-geral da Defensoria Pública da Paraíba têm até sexta-feira (28) para efetuar as inscrições. Todo cidadão bacharel em Direito que preencha os requesitos para o cargo, de acordo com a Lei Complementar Estadual 104, de maio de 2012, pode concorrer. A inscrição é feita na sede administrativa da Defensoria, no Parque Solon de Lucena, 300, Centro de João Pessoa, no horário das 12h às 18h.
As inscrições foram iniciadas no dia 18 deste mês e, de acordo com o edital de convocação, são requisitos para a habilitação ao cargo de ouvidor-geral: ser cidadão brasileiro ou naturalizado; se encontrar em pleno exercício dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais, bem como militares para pessoas do sexo masculino; ser moralmente idôneo, ter reputação ilibada, comprovada por meio de certidões e possuir diploma registrado de conclusão do curso superior em Direito fornecido por instituição de ensino superior pelo Ministério da Educação.
O processo de escolha do ouvidor-geral da DPE se dará por meio de lista tríplice elaborada por uma comissão e encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que indicará o selecionado de acordo com o que determina a Lei Complementar Estadual. “O cargo em comissão de ouvidor-geral será exercido em jornada integral, vedada outra atividade remunerada, a exceção do magistério, e não poderá integrar a lista tríplice os membros da Defensoria Pública”, explicou o defensor geral e presidente do conselho Superior, Vanildo Oliveira Brito.
Documentos necessários – Para se inscrever, o candidato precisa apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada do Registro Geral; cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia autenticada do Título Eleitoral com comprovante de quitação da obrigação de voto; cópia do comprovante de quitação do serviço militar; certidão negativa da Justiça Federal e Estadual; apresentação de arrazoado com os propósitos do candidato para ocupar o cargo, bem como a sua visão dos trabalhos a serem executados; termo de indicação da candidatura pela entidade da sociedade civil com atuação no Estado da Paraíba, se for o caso; declaração do candidato afirmando que concorda com as normas editadas pelo Conselho Superior e cópia de comprovante de residência.
SECOM-PB