Neste no ano de 2017, o mandato do deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB) foi marcado pela defesa da educação, pelos investimentos na primeira infância, reforma da máquina pública e por uma redução nos privilégios do serviço público. O paraibano foi escolhido pela ONG Ranking dos Políticos como o 6º melhor deputado federal do Congresso Nacional.  

Pedro tem cobrado no Congresso uma reforma da máquina pública. Para ele, antes do parlamento se debruçar sobre a Reforma da Previdência, por exemplo, é preciso fazer uma “reforma dos privilégios”. O tucano defende o fim da concessão de regalias para aqueles que considera a ‘elite do funcionalismo público’ nos Três Poderes. “A elite das autoridades do Brasil precisa fazer cortes. Isso vale para todos. Não vamos achar que isso é um ataque direcionado à classe política, ao Judiciário ou ao Ministério Público. Isso é para todo mundo”, defendeu.

Nessa linha de atuação, o deputado apresentou na Câmara dos Deputados o projeto n° 3.108/15 que limita a utilização de veículos oficiais às autoridades máximas das Forças Armadas e dos Três Poderes e ao Presidente da República, ao Vice e aos Ministros de Estado. A propositura veta o uso dos carros para representação pessoal, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Pública da União e Defensoria Pública da União.

Redução de privilégios – Pedro Cunha Lima também apresentou cinco Indicações sugerindo a revisão nos pagamentos dos auxílios-moradia a deputados federais, servidores federais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O parlamentar enviou as Indicações ao presidente da República, Michel Temer; ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); à presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge; e à ministra Carmén Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O deputado federal é também autor do Projeto de Resolução (PRC 237/2017), na Câmara dos Deputados, que garante a transferência de pontos obtidos em programas de milhagem, pelos deputados federais, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), para entidades assistenciais de saúde e educação.

Primeira infância – O aumento na oferta de vagas nas creches para o fortalecimento do processo educacional na primeira infância motivou criação do Projeto de Lei (PL 7643/2017) que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (ProCreche) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FunCreche). A matéria incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente.

O parlamentar é autor do requerimento que deu origem a Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas públicas relacionadas à Primeira Infância na área educacional.  Ela está inserida no âmbito da Comissão de Educação e tem o objetivo de acompanhar, discutir e propor os instrumentos de efetivação dos direitos educacionais dessa faixa etária. Pedro é presidente dessa Subcomissão.

Outro projeto que visa ampliar vagas é o 7187/2017. Ele garante a criação de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País. De acordo com a propositura, cada novo campus universitário federal a ser criado disporá de creche para atendimento de crianças de 0 a 3 anos.

Uma outra iniciativa na área educacional é o projeto 6135/2016 que regulamenta o acesso aos cursos preparatórios de ingresso no ensino superior oferecidos por universidades públicas. Sua atuação em defesa do setor chegou a ser lembrado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) como um dos parlamentares jovens mais promissores pelas bandeiras que defende.

Rastreamento de encomendas – Outros projetos ganharam repercussão nacional, a exemplo do que torna obrigatória a nova funcionalidade para o rastreamento de encomendas por seus remetentes ou destinatários, de iniciativa do deputado Pedro, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A iniciativa altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, conhecida como a “Lei Postal”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou relatório do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) ao Projeto de Lei 5254/13, do Senado Federal, que dá validade nacional a todas as receitas médicas e odontológicas, independentemente do local de emissão. O tucano destacou a importância da matéria e explicou que ela permitirá que os medicamentos sejam preparados ou comprados em um estado diferente daquele em que foram prescritos.

Produção de Leite – Na questão da pecuária, o deputado federal saiu em defesa do Projeto de Lei (PL) 6901/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que aumenta o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Pedro afirmou que o estado brasileiro estrangula a produção local e força produtores a contrabandear queijos artesanais para poder comercializar.

“Esse é um projeto para inverter essa lógica, para incentivar, prestigiar, valorizar os nossos potenciais, como é o caso da produção de leite. Ao invés de estimular a nossa produção, a gente vai importar o leite de fora, como o do Uruguai que tem estímulo do governo”, destacou, durante a reunião que aprovou o parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) para o projeto de lei.

Assessoria