O jornalista Kennedy Alencar criticou a aprovação em uma comissão especial da Câmara da proposta proíbe aborto até mesmo em caso de estupro; "Na atual conjuntura, endurecer ainda mais a atual legislação seria um crime do Congresso contra as mulheres. Não existe lei que impeça uma mulher de levar adiante uma gestação fruto de estupro ou que coloque a sua vida em risco, se ela assim desejar por motivos de foro íntimo, inclusive religiosos. Logo, não tem cabimento tirar um direito que já existe, bastante limitado e rigoroso, das mulheres", diz Kennedy.
247 – O jornalista Kennedy Alencar criticou a aprovação em uma comissão especial da Câmara da proposta proíbe aborto até mesmo em caso de estupro.
Leia um trecho da análise:
"Diante da avalanche de retrocessos no país, não é desprezível o risco de que aconteça mais um, o que seria uma lástima para mulheres, que já sofrem muito com estupros e com a difícil e dolorosa decisão de interromper a gravidez devido ao risco de vida. Nesse sentido, é um bom sinal o posicionamento do presidente da Câmara.
Num avanço recente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não é crime aborto de feto sem cérebro (anencéfalo). No mundo, há países que preveem a possibilidade de interrupção da gravidez de forma mais ampla do que o Brasil. A nossa legislação é bastante conservadora. O Brasil deveria seguir o caminho o contrário. No entanto, a correlação de forças políticas no país e no Congresso impede avanço nesse sentido.
Na atual conjuntura, endurecer ainda mais a atual legislação seria um crime do Congresso contra as mulheres. Não existe lei que impeça uma mulher de levar adiante uma gestação fruto de estupro ou que coloque a sua vida em risco, se ela assim desejar por motivos de foro íntimo, inclusive religiosos. Logo, não tem cabimento tirar um direito que já existe, bastante limitado e rigoroso, das mulheres.
De modo geral, uma eventual ampliação da possibilidade de interrupção da gravidez também não obrigaria nenhuma mulher a abortar. Essa proibição afeta especialmente as mais pobres, que já sofrem muito com abordos clandestinos em condições em precárias.
Mas o fundamental agora é evitar delírios teocráticos de uma porção conservadora do Congresso. No caso da votação na comissão especial, é simbólico que 18 homens decidam que uma mulher deve ser obrigada a colocar a sua vida em risco ou aceitar uma gestação oriunda de estupro. Apenas a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) votou contra. Como diz o dito popular, pimenta nos olhos dos outros é refresco."
Leia o texto na íntegra no Blog do Kennedy.
Brasil 247