Os proprietários de veículos, que gozam de isenção anualmente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado da Paraíba, têm até o dia 28 de dezembro para requerer a isenção do tributo. Com a alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção desse imposto do ano seguinte precisa ser feita até o dia 31 de dezembro. Como as repartições públicas do Estado da Receita Estadual vão estar fechadas no último dia do ano, a solicitação terá de ser antecipada para o dia 28 deste mês.
Segundo a lei do IPVA, precisam fazer o requerimento até o final deste ano os portadores de deficiências física, mental e visual, os autistas, os proprietários de embarcações de pesca artesanal ou industrial, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc).
Para requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual. Nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o requerimento pode ser solicitado no Posto Fiscal da Receita Estadual no setor do IPVA instalados no Detran-PB. Já os usuários que moram nos demais municípios devem requerer nas coletorias, que estão espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado. “O requerimento precisa ser feito na repartição fiscal mais próxima onde o veículo foi emplacado”, orientou o secretário de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena.
SECOM-PB