O governador Ricardo Coutinho participou nesta quarta-feira (07), em Brasília, da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, governadores e secretários da Fazenda e da Receita de todos os estados do país. Na ocasião, foi apresentada aos gestores, a unificação da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelos estados em 4% como forma de acabar com a chamada "guerra fiscal" (concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país). A alíquota seria unificada para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.

Ricardo Coutinho elogiou a abertura da discussão pelo governo Federal, mas afirmou que não vê a alíquota única como uma solução para o desenvolvimento regional, e que a medida prejudica os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste que não terão como conceder um regime de incentivo fiscal diferenciado para atrair empresas.

“Não se pode deixar de ver que o Centro Oeste, o Norte e o Nordeste não são diferentes por questões históricas e que possuem economias menores que o Sudeste e o Sul. Neste contexto de perdas do Fundo de Participação do Estado (FPE), que chegam a R$ 247 milhões neste ano na Paraíba, será ainda mais complicado daqui a quatro anos conviver com a adoção de um regime único de ICMS”, completou.

SECOM-PB