O novo presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlo Torres, disse, nesta quinta-feira (15) que irá analisar a legalidade do aumento salarial articulado por vereadores de Campina Grande.
“Temos que saber se eles respeitam os limites da Constituição. Sobre o índice de aumento isso aí faz parte da legitimidade local. O critério que o tribunal adota para examinar, já estamos examinando todas as normas que fixaram subsídios de vereadores, o exame nosso é pautado na obediência aos limites. Se ele aumentou e atendeu aos limites da Constituição, que são muitos, então ao tribunal de contas não tem irregularidade”, disse.
O reajuste repercutiu ontem porque servidores da cidade fazem protestos para receber salários e reclamam do caos da administração. O reajuste iria de encontro com a atual realidade do país. Enquanto todos cortam custos, o legislativo campinense tenta empurrar um projeto de lei que aumenta o salário de vereadores, secretários, prefeito e vice prefeito.
“Agora vai caber ao vereador justificar a população esses aumentos. No TCE é examinado apenas o limite. São cerca de quatro ou cinco limites o artigo 29 da Constituição traz. Vamos analisar na ótica da legalidade. Já na ótica da legitimidade fica a cargo da população”, alertou o conselheiro.
Após a má repercussão o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) se antecipou e renunciou a qualquer reajuste.
André Carlo toma posse no cargo em fevereiro de 2017, mesma data em que os novos vereadores tomam posse no parlamento campinense.
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