Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar nesta quinta-feira, 24, a votação do pacote de medidas contra a corrupção, após a pressão e polêmica gerada pela possibilidade de anistiar prática de caixa dois nas eleições anteriores; "A nossa obrigação é de cabeça erguida discutir essa matéria", afirmou; após o fracasso da articulação que levou toda a manhã, Maia pediu para que acabasse com "essa discussão de anistia"; "É só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro"; matéria deve ser votada na próxima terça-feira.
247 com Agência Câmara – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar nesta quinta-feira, 24, a votação do pacote de medidas contra a corrupção, após a pressão e polêmica gerada pela possibilidade de anistiar prática de caixa dois nas eleições anteriores.
"A nossa obrigação é de cabeça erguida discutir essa matéria. Eu disse que votada na comissão, seria votado no plenário. E vamos acabar com essa discussão de anistia. é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro. De hoje e até terça-feira, ouvindo todos o líderes e os presidentes de partido, vamos tomar uma decisão sobre essa matéria", disse Maia.
Líderes partidários estiveram reunidos nesta manhã no gabinete de Rodrigo Maia para tratar da votação do texto. "O nosso plenário tem independência para votar todas matéria, para aprovar ou rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir ofendido com essa decisão. Em nenhum momento, ouviram da minha boca que haveria numa votação importante como essa qualquer pegadinha. […] Então, assim será feita essa votação", afirmou Maia.
O presidente também refutou uma eventual anistia para o caixa dois eleitoral. "Não tem anistia para um crime que não existe. O que estamos tratando na proposta é tipificação. Qual a redação de tipificação? Isso aí o Plenário vai decidir. Mas, de forma nenhuma, a gente pode anistiar um crime que não existe. Se existisse, a gente não estava tratando da sua tipificação."
Segundo o presidente, alvos da Operação Lava Jato, por exemplo, não estão sendo processados por caixa dois, mas por outros delitos, como corrupção ativa ou passiva e peculato.
Na visão do deputado Onyx Lorenzoni (DEm-RS), também não existe anistia para caixa dois. "A pergunta é: como anular as leis sobre lavagem de dinheiro ou sobre sistema financeiro? Como anular crime de corrupção passiva ou ativa, de lavagem, de concussão e de peculato? Todos aconteceram."
Crítica
A possibilidade de mudanças no projeto repercutiu entre os deputados. O líder do Psol, Ivan Valente (SP), por exemplo, lamentou a possibilidade de votar anistia para quem praticou caixa dois. Ressalvado esse item, a legenda se posiciona favoravelmente ao projeto.
Para Valente, a prática de caixa dois já constitui crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. "Trata-se de um conluio gerado pela delação da Odebrecht. Não querem que a lista saia antes de o projeto ser aprovado aqui na Câmara", afirmou, citando a possibilidade de citação de políticos por executivos da empreiteira, envolvida na Lava Jato.
O Psol tentará fazer com que o destaque relativo à anistia seja votado nominalmente. O partido também pretende contestar no Supremo Tribunal Federal a "manobra escandalosa", como definiu Valente.
Reportante
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também se disse contrário à anistia. Ele disse acreditar, por outro lado, que o relatório de Lorenzoni cria a figura de um "corretor de propina", ao prever uma remuneração para denunciantes. "O cara vai fazer cem denúncias por mês, até acertar uma", avaliou.
Lorenzoni se defendeu dizendo que seu trabalho é resultado de um trabalho de quatro meses. "Dialogamos com todas as bancadas para produzir um relatório equilibrado que combate a corrupção", declarou.
Ele chamou de "reportante do bem" o que Costa classificou pejorativamente. "Uma servidora de uma creche pode denunciar que a merenda que ela está preparando para as crianças está vencida. Isso traz a sociedade para combater a corrupção. Isso não é bom?".
Brasil 247