Um total de 175 acordos para pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba foi homologado, ontem (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do pagamento aos beneficiários está prevista para ocorrer no Palácio da Redenção, na próxima quinta-feira (24), às 10h, com as presenças do governador do Estado, Ricardo Coutinho, e do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti.
O edital para as conciliações referentes a precatórios inscritos no biênio 2006/2007 foi lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE) no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões. De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos. “Com o deságio (diminuição do valor do título), deverão ser pagos R$ 7,5 milhões, em média”, revelou.
Os valores foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. “Estamos cumprindo mais uma etapa da liberação de pagamentos de precatórios. As pessoas tiveram a oportunidade de, num prazo determinado, aderir ao programa para receber o crédito com um desconto no valor nominal”, afirmou o magistrado.
Um segundo edital já foi lançado pela PGE, no último dia 9, convocando credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para apresentar, caso queiram, propostas de acordos diretos, as quais podem ser celebradas até 16 de dezembro.
A homologação dos acordos celebrados no primeiro edital, além do procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro e do juiz Antônio Carneiro, contou com as presenças do juiz Eduardo Carvalho, do procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e do procurador Leonardo Ventura Maciel, gerente de precatórios da PGE.
Secom-PB