A Secretaria de Estado da Receita poderá gerar representações fiscais para fins penais nos 1.100 estabelecimentos paraibanos que estão com pendências em vendas no cartão de crédito, realizadas no período de 2007 a 2010. Caso os contribuintes notificados não compareçam à repartição fiscal mais próxima do domicílio da empresa no prazo de dez dias, será gerado um auto de infração e, nos casos de crimes tipificados contra a ordem tributária, também uma representação fiscal para fins penais.
O gerente executivo da Fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, João Batista Neto, informou que a “Operação Cartão de Crédito” prossegue até o final de outubro, quando terminará a entrega das notificações aos contribuintes. “No nosso mapeamento, encontramos débitos do ICMS nas vendas do cartão de crédito dessas empresas que são passíveis de cobrança perante a Secretaria de Estado, por isso torna-se importante o comparecimento das empresas para a regularização no prazo estabelecido no ato da notificação como forma de evitar autuações e as representações fiscais para fins penais”, orientou o gerente.
SECOM-PB
Isso é preoculpante porque na maioria dos casos o comerciante não é informado com antecedência das normas criadas pelo governo e quem acaba pagando a conta é o pequeno.