A ideia do governo Temer é incluir na reforma da Previdência a desvinculação dos benefícios de prestação continuada (Loas) e pensão por morte do salário mínimo; a justificativa é que, nos últimos anos, a política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) fez os gastos da seguridade social explodirem; juristas, porém, desaconselham a medida, alertando para o risco de que essa vinculação seria "cláusula pétrea" da Constituição.
O governo de Michel Temer pretende desvincular a pensão dos mais pobres ao salário mínimo. O plano é incluir na reforma da Previdência a desvinculação dos benefícios de prestação continuada (Loas) e pensão por morte do salário mínimo. A justificativa é que, nos últimos anos, a política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) fez os gastos da seguridade social explodirem, diz reportagem do Valor.
"Os juristas oficiais que examinaram a indexação dos benefícios à variação do salário mínimo desaconselham, porém, o fim da vinculação das aposentadorias ao piso. O risco seria de judicialização. Essa vinculação seria "cláusula pétrea" da Constituição."
Brasil 247