Quando todos pensavam que o assunto Cagepa era tema vencido na Assembleia Legislativa da Paraíba, a decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho – que determinou o desarquivamento da matéria – fez com que os deputados voltassem a se debater por conta do empréstimo de R$ 150 milhões para a Companhia. Nesta terça-feira (28) o líder do governo Hervázio Bezerra (PSDB) e Janduhy Carneiro (PEN) divergiram sobre a decisão do magistrado Tribunal de Justiça.
Para Hervázio, a decisão do desembargador foi acertada porque, segundo o tucano, para o caso da decisão se o empréstimo iria, ou não, para votação em plenário o regimento interno da Casa exige apenas maioria simples.
“Eu tenho que respeitar o presidente da Casa (Ricardo Marcelo) por sua postura e forma de agir. O que há na verdade é uma discordância em relação ao regimento interno. Eu não consigo enxergar um regimento que pede quórum qualificado quando deveria ser por maioria simples. Acredito que a decisão tomada por Dr. Genésio será acompanhada por toda a Corte e tenho certeza que quem vai ganhar é a Cagepa e a Paraíba”, disse Hervázio.
Já o deputado Janduhy Carneiro não concorda com a decisão do desembargador Genésio Gomes e disse que a Procuradoria da Assembleia tem competência para recorrer. “Nós respeitamos. A decisão do judiciário não se discute se cumpre, mas a Procuradoria da Assembleia Legislativa tem a competência de recorrer. Mesmo porque entendemos que este assunto é um assunto que pertence a Assembleia que é um Poder independente do judiciário”, ressaltou o parlamentar.
Entenda o caso – No último dia 8, mesmo tendo a maioria dos votos, a bancada de situação não conseguiu aprovar o requerimento que pedia que o empréstimo no valor de R$ 150 milhões para o pagamento de dívidas da Cagepa fosse votado em plenário. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça, mas a matéria não passou pela Comissão de Orçamento. No entanto, sem a existência de um quórum qualificado, o projeto não foi para plenário e a matéria foi arquivada.
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