O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), determinou que todas as 805 escolas da rede estadual de ensino realizem, no próximo dia 23 de agosto, o Orçamento Democrático Escolar (OD Escolar 2012). Trata-se de um instrumento de gestão democrática da educação pública em que as comunidades escolar e local são convidadas a participar das decisões sobre a melhor forma de utilização dos recursos que são transferidos diretamente às escolas. O edital de convocação das escolas foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (09).
A assembleia geral acontecerá no dia 23 de agosto em todas as escolas do Estado, com a apresentação das ações e dos projetos desenvolvidos na escola, incluindo o projeto de sustentabilidade "Bem público, bem de todos”, dos programas e ações da escola, a definição das prioridades no uso dos recursos financeiros, a execução das ações, o monitoramento, o controle social e a avaliação da execução das ações.
Após a assembleia, o Conselho Escolar deverá se reunir e concluir o seu planejamento, que será encaminhado para a Gerência Regional de Educação. Após esta etapa, serão executadas as ações. A escola deverá montar a sua prestação de contas e encaminhá-la à SEE até 30 de dezembro de 2012 e apresentá-la à comunidade escolar, através de uma nova assembléia geral, momento em que disponibilizará o demonstrativo dos gastos e o rol dos bens e produtos adquiridos, bem como os serviços realizados.
SECOM-PB