Ex-presidente foi nomeado nesta quarta-feira ministro-chefe da Casa Civil; Dilma enviou termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia marcada para quinta
A Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota oficial na noite dessa quarta-feira (16) em que repudia a divulgação de uma conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado ontem ministro-chefe da Casa Civil.
O texto ressalta o "teor republicano da conversa" e explica que Dilma enviou a Lula o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia marcada para a manhã desta quinta-feira (17), quando também assumirão os cargos os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão, Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil, e Jaques Wagner, ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
No comunicado, a Presidência também "repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República" e afirma que "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento".
Leia a íntegra a seguir:
Nota à imprensa
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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