Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de autoria de Tovar Correia Lima (PSDB) que obriga a Secretaria de Saúde do Estado a disponibilizar diariamente em seu site as informações de quantos leitos estão ocupados e livres nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Infelizmente, quando o cidadão necessita, com urgência, do serviço de saúde, percebe que não há transparência nas informações, havendo carência no atendimento, além da morosidade na transferência para outro hospital ou UTI e CTI”, destacou o deputado.
De acordo com Tovar, a iniciativa tem por objetivo obrigar o cumprimento da Lei da Transparência, que determina as instituições públicas deste país, e a Paraíba não está de fora, a disponibilizar de forma transparente e acessível à população as informações da prestação dos serviços públicos.
De acordo com Tovar, entende-se por Unidade de Saúde: clínicas, hospitais, pronto atendimento, emergências e quaisquer outras que constem dos registras do SUS como detentora de leitos credenciados.
Assessoria