O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados promete uma terça-feira (15) agitada, a começar pela manhã. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta hoje (15) seu parecer.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou reuniões do colegiado para as 9h30 de hoje e também para o período da tarde. Araújo já deixou marcados encontros do conselho amanhã (16) e quinta-feira (17), se for necessário, para concluir a apreciação do parecer.

Conheça os passos do processo contra Cunha no Conselho de Ética:

Representação – 28 de outubro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu representação – de autoria do PSOL e Rede – contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apurar quebra de decoro parlamentar.  Os membros das duas legendas alegam que Cunha mentiu ao negar ter contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.

Instauração do processo – 3 de novembro

Conselho instaura processo contra Cunha. Na mesma data, foi definido o relator do caso, deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP). Três dos 18 membros do Conselho foram sorteados para concorrer à função. De acordo com o regimento da Casa, só pode concorrer à vaga os deputados que não sejam do mesmo partido ou estado de Cunha ou das siglas que pediram o processo.

Após o sorteio do nomes, José Carlos Araújo (PDB-BA), que preside o colegiado, escolheu entre os três concorrentes, o parlamentar Fausto Pinato para ser o relator do caso.

Pelas regras, o relator tem prazo de 10 dias úteis para fazer um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar e divulgar sua decisão.

Parecer Preliminar – 16 de novembro

O relator Fausto Pinato apresentou parecer preliminar favorável à continuidade da ação contra Cunha, três dias antes do prazo final. Segundo Pinato, o processo cumpre todos os requisitos de admissibilidade.

Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. Se o parecer não fosse pela continuidade do processo, a reabertura do pedido só poderia ser feita com recurso ao plenário e a assinatura de, pelo menos, 52 parlamentares.

O parecer seguiu para votação do Conselho, o que ainda não foi concluído. No caso de Eduardo Cunha, a votação já foi adiada várias vezes.

Troca de relator – 9 e 10 de dezembro

Fugindo à tramitação comum do processo, recurso de Eduardo Cunha alegou que Fausto Pinato não poderia relatar o caso já que o regimento interno impede que o parecer seja elaborado por um deputado do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do denunciado. O PRB fez parte do bloco partidário do PMDB no começo da legislatura.

O recurso foi aceito pela presidência da Câmara e um novo relator assumiu o processo de cassação de Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com isso, o processo volta à fase anterior, em que o relator deve apresentar parecer preliminar sobre admissibilidade ou não da representação.

Novo parecer – 15 de dezembro

Está marcada para a manhã de hoje a leitura do parecer do novo relator. Marcos Rogério já sinalizou que deve seguir o entendimento de seu antecessor e se posicionar favorável à continuidade do processo. Nesse caso, o texto vai para votação do conselho, mesma fase em que se encontrava. 

Caso a decisão do novo relator seja pelo arquivamento do processo, cabe recurso por parte dos deputados, conforme as regras já citadas. 

O próximo passo

Se o Conselho de Ética aprovar o parecer preliminar do relator – e esse permaneça sendo pela continuidade do processo contra Cunha – uma cópia da representação é remetida para Eduardo Cunha. O acusado tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua versão dos fatos, o que inclui a defesa escrita, indicar provas e testemunhas (no máximo oito).

Se o Conselho reprovar, o caso é arquivado. Existe a possibilidade de recurso.

Apresentação do relatório final

No caso do parecer preliminar aprovado, após a defesa de Cunha, o relator tem 40 dias úteis improrrogáveis para apresentar relatório com parecer final pela cassação ou não do mandato. O relatório deve, então, ser votado pelo Conselho de Ética.

Em votação aberta, é necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho (maioria simples) para a aprovação do parecer. Independentemente do resultado – cassação, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do exercício do mandato ou absolvição – o relatório segue para o plenário da Câmara.

Após votação do relatório no Conselho, Cunha tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Comissão tem outros cinco dias úteis para dar um parecer.

Decisão do plenário

Após a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. O parecer do Conselho de Ética ganha preferência sobre os outros itens da pauta. A votação é aberta e são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados, já que Cunha não vota) para cassar o mandato do parlamentar.

Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias.

Relembre os adiamentos de votação do processo contra Cunha no Conselho de Ética

24 de novembro – O relatório de Fausto Pinato é lido, mas o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) pede vista e a sessão é interrompida.
1º de dezembro – Exposições de aliados de Cunha fazem com que sessão do Conselho se estenda até o início da noite, sendo interrompida pela sessão do Congresso. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, nenhuma comissão ou conselho pode funcionar depois da abertura da Ordem do Dia no plenário.
2 de dezembro – Pelo mesmo motivo do dia anterior, sessão dura apenas meia hora.
8 de dezembro – Votação da comissão especial para avaliar pedido de impeachment de Dilma Rousseff é iniciada e interrompe reunião do Conselho de Ética.

9 de dezembro – Decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), tira Pinato da relatoria. Novos nomes são sorteados e a sessão é encerrada.

10 de dezembro – Deputados batem boca e trocam tapas no Conselho de Ética. Marcos Rogério (PDT-RO) é escolhido novo relator do processo.

EBC