Após setes meses de trabalho, a Comissão Especial de Juristas designada para elaborar proposta para o novo Código Penal concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do texto que será oficialmente entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em solenidade no dia 27, pela manhã. Na rodada final de votações, a comissão aprovou a criação do crime de dirigir visivelmente embriagado, um tipo que dispensará a exigência atual do teste de bafômetro para caracterizar o crime de embriaguez ao volante.
A comprovação do delito poderá ser feita apenas com testemunhos, filmagens, fotografias ou exame clínico. Pela legislação atual, a Lei Seca, que está completando quatro anos, o teste do bafômetro precisa indicar uma dosagem de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue. No entanto, o motorista pode se recusar a fazer o teste quando abordado.
"Como ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, a impunidade é generalizada", comentou o professor Luiz Flávio Gomes, autor da proposta.
Fonte: Agência Senado