O Ministério Público Federal (MPF/PB) ofereceu, em 18 de maio de 2012, denúncia referente à Operação Transparência. Os 24 envolvidos foram denunciados pelos crimes de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, contra a ordem tributária, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. O processo tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal.
A Operação Transparência, deflagrada em 10 de novembro de 2009, identificou a atuação de uma organização criminosa no estado da Paraíba voltada a fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos mediante a constituição de pessoas jurídicas ‘de fachada’.
As investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal contaram com a participação da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União e auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba. As empresas ‘de fachada’ foram identificadas em 121 municípios e 16 órgãos públicos estaduais e federais.
Desdobramentos – Em razão dos fatos investigados, foram instaurados procedimentos extrajudiciais (que tramitam no âmbito do MPF) para apurar as irregularidades referentes à atuação das empresas em cada município e órgão público.
Somente após a conclusão das investigações é que será possível concluir pela participação ou não de agentes públicos, incluindo-se o prefeito municipal, bem como a adoção das medidas judiciais cabíveis. Os procedimentos instaurados são regulados pela Resolução n.º 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, contando com prazo de um ano, prorrogáveis fundamentadamente.
Fonte: Assessoria MPF/PB