Portadores de deficiência que têm direito a acesso gratuito nos ônibus intermunicipais ainda não foram pegar na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) 1.051 carteiras de passe livre.
Há dificuldades na entrega desses documentos porque os beneficiários não têm procurado o órgão. Há 885 carteiras de passe livre de pessoas de João Pessoa e mais 166 de cidades do interior do Estado encalhadas no setor. Algumas são de 2009, outras de 2010, 2011 e 2012. Elas têm validade de quatro anos.
A lei estadual 7.529, de 11 de abril de 2004, assegura que as pessoas com deficiência têm direito ao passe livre nos ônibus intermunicipais. Basta que o interessado procure a Assessoria de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência da Funad e apresente o laudo médico, com o SID, expedido pelo SUS, além dos documentos pessoais. Embora a lei determine um prazo de trinta dias para a entrega da carteira, a Funad tem feito isso em menos de trinta dias.
Segundo Marina Santos, assessora de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência, as pessoas não têm utilizado este direito. “Elas reinvindica, mas deixam o passe livre trancado numa gaveta, quando deveriam usufruir desse benefício”. Marina Santos faz um apelo para que todos compareçam à Funad.
Ao término do prazo de quatro anos, o usuário deve comparecer à Fundação e solicitar outro passe livre. Enquanto a renovação não é emitida, ele pode trafegar com uma declaração da Funad e a carteira antiga.
Endereço – A Funad fica na Rua Orestes Lisboa, s/n, Conjunto Pedro Gondim, em João Pessoa. O telefone é o 3214.7879 (ramal 214).
FONTE: SECOM-PB