O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) participou nessa quinta-feira (05) de mais uma reunião da Comissão Especial de Reforma Política. Como único paraibano membro titular da comissão, ele defendeu seus pontos de vista e elencou alterações que está propondo para discussão.

Veneziano colocou para a comissão a análise de alguns pontos que devem nortear o debate sobre as alterações na legislação eleitoral. Dentre eles, o fim da reeleição, a realização de eleições gerais com data única para todos os cargos disputados, fim das coligações proporcionais, financiamento misto de campanhas, voto obrigatório e voto majoritário para as casas legislativas.

No caso do fim das coligações proporcionais, Veneziano faz uma ressalva: a de que esta alteração passe a valer apenas na eleição de 2018 e não no próximo pleito, que é a eleição municipal, em 2016. “Faço essa ressalva com o objetivo de proporcionar aos partidos e candidatos um tempo de preparação e adequação à nova legislação. É uma forma de garantir uma transição entre os modelos com um tempo mínimo para que partidos e candidatos se preparem”.

Segundo Veneziano, a Comissão realizará ainda cerca de 30 sessões, entre reuniões e audiências públicas. “Com isso, teremos tempo suficiente para discutir e fundamentar essas sugestões, para aprimorar e aprofundar as teses. Por isso me coloco à disposição para aperfeiçoar as ideias iniciais, acolhendo sugestões e democratizando o debate”, afirmou o parlamentar paraibano.

Celeridade – Na reunião desta quinta, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) sugeriu que os parlamentares assinem as emendas uns dos outros, evitando dificuldade na apresentação. Atualmente, para apresentar uma emenda a uma PEC, é preciso a assinatura de 1/3 dos deputados. O relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recomendou a admissibilidade de todas as emendas apresentadas.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que é favorável a um acordo de procedimentos entre os integrantes da comissão para que se discuta o conteúdo das propostas e, depois, seja avaliada a forma – se serão projetos de lei ou PECs. “Isso vamos ver depois. Mas devemos estabelecer um consenso entre os membros para que, mesmo que seja uma reforma fatiada, ou seja dividida em vários temas, aprove-se um pacote completo”, ressaltou.

Assessoria