A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em decisão terminativa, o projeto de lei da Casa que proíbe a realização de concurso público apenas para a formação de cadastro de reserva.
O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
A medida, de acordo com PLS, vale para concursos públicos municipais, estaduais e federais, e o cadastro de reserva será previsto apenas para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.