A Câmara de Vereadores de Princesa Isabel aprovou nesta quinta-feira (17) em segundo turno proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que trata da eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito em caso de vacância.
Todos os seis vereadores presentes à sessão votaram a favor, garantindo o quórum de dois terços para validar a alteração.
Segundo o presidente da Casa, Rialtoam Araújo (PT), com a promulgação da emenda que acrescentou nova redação ao Artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, não existe mais lacunas ou omissões nos casos por vacância ou impedimento.
De acordo com o parlamentar, já está em elaboração o ato normativo que vai regulamentar a eleição indireta no caso da vacância ter ocorrido no segundo biênio do mandato, disciplinando impedimentos, prazos de filiação e desincompatibilização, entre outras exigências.
Ele adiantou que a Câmara Municipal deverá realizar a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito antes do recesso parlamentar, que começa na segunda quinzena de junho próximo.
A sessão desta terça-feira foi calma, rápida, sem embates, e se limitou à votação da matéria.
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RARARARÁ quero ver e saber quem e o VICE de DOMINGOS.
rialtoam,meu filho,estais preparado para amarrar as chuteiras?rsrs
Muito bem, ajam sem baixaria.
Eu vejo que não tem tempo, não mesmo, vai dar errado. Não teremos eleições, anote isso! É tudo Xau!